Mais de 70% dos empresários brasileiros utilizam algum tipo de serviço terceirizado em suas atividades. E este número não para de crescer. Em países de primeiro mundo, a terceirização já é uma prática muito comum — afinal, ela garante a redução de custos e a economia de recursos, além de agilizar e desburocratizar o processo administrativo das empresas.
Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que a terceirização no Brasil só pode ser realizada em atividades-meio. Ou seja, uma empresa de engenharia, por exemplo, pode terceirizar serviços de segurança ou limpeza, mas não pode contratar um engenheiro terceirizado. Tramitando há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.330/2004 prevê mudanças no processo de terceirização, como a possibilidade da contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, até mesmo as atividades-fim. Como presidente interino, Michel Temer pretende acelerar a votação do projeto, que está agora em discussão no Congresso Nacional.
Como vivemos em um cenário onde as relações estão mudando, a terceirização surge como uma boa alternativa
A demora na aprovação do projeto se dá, principalmente, pelo falso conceito de “precarização do trabalho” criado por algumas centrais sindicais. Segundo elas, a nova regulamentação da terceirização poderia gerar reduções salariais e perda de direitos — o que é uma inverdade. Hoje o Brasil tem 14,3 milhões de trabalhadores terceirizados que possuem as mesmas garantias legais que os demais ao que diz respeito à remuneração, 13º. salário, férias, bem como benefícios como plano de saúde, vale transporte e proteção previdenciária.
Para colocar um ponto final em todas estas polêmicas relacionadas ao PL 4.330/2004, o Senado prevê fixar no texto do projeto, de forma clara, a responsabilidade solidária que recai sobre o tomador de serviços caso seu prestador não cumpra todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Segunda uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, 75,2% das empresas que terceirizam já fiscalizam, de forma voluntária, se a prestadora de serviços contratada segue à risca as obrigações com seus trabalhadores.
Como vivemos em um cenário onde as relações entre empresas e trabalhadores estão mudando muito rápido, a terceirização surge como uma boa alternativa, auxiliando corporações no sentido de otimizar esforços e operações. Para a economia brasileira, a terceirização se traduz em modernização e especialização.
Em todo o mundo, as leis trabalhistas brasileiras são consideradas atrasadas e inflexíveis. A legislação brasileira não acompanhou as transformações econômicas e sociais dos últimos anos. Por isso, tal proposta é imprescindível para nos livrarmos das amarras que dificultam a produção no país e nos tornarmos mais competitivos no cenário global. Ela ainda é capaz de diminuir a informalidade no mercado e proporciona mais segurança para as empresas que contratam e prestam serviços terceirizados — e, consequentemente, para o trabalhador.
A regulamentação também estimula a modernização e a profissionalização dos serviços, além de criar novas oportunidades e investimentos — essenciais para este momento de crise que vivemos.
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