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Justiça

Agora detido, Bibinho é condenado a 23 anos de prisão

Ex-diretor da Assembleia Legislativa estava com tornozeleira eletrônica, mas o Judiciário considerou que as restrições não impediram que continuasse infringindo a lei

  • Katia Brembatti
Abib Miguel, conhecido como Bibinho, chegando para depoimento em abril de 2017. | Antônio More/Gazeta do Povo
Abib Miguel, conhecido como Bibinho, chegando para depoimento em abril de 2017. Antônio More/Gazeta do Povo
 
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Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, foi alvo de duas decisões da Justiça na mesma semana: uma o mandou de volta para a prisão, em caráter preventivo, pelo corte de madeira em áreas embargadas, e a outra o condenou por peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Bibinho, como é conhecido, é acusado de comandar um esquema de desvio de recursos públicos que foi revelado pela série de reportagens Diários Secretos, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010.

No último dia 16 de novembro saiu a sentença da 9.ª Vara Criminal de Curitiba que o considerou culpado por ilegalidades cometidas na contratação de funcionários no Legislativo. Bibinho foi condenado a 23 anos, 3 meses e 29 dias de reclusão e a 205 dias-multa.

Ele já havia sido sentenciado no mesmo processo, em 2014, a uma pena menor: 18 anos e 11 meses. Contudo, em 2015, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou a condenação – e outra, de mesma pena – acatando o argumento de que houve cerceamento de defesa. Em depoimento, Bibinho ficou em silêncio, alegando que seu advogado havia comunicado que tinha um compromisso e não poderia estar presente.

Os processos, então, voltaram à primeira instância. Em abril de 2017, ele prestou depoimento. E agora a sentença foi proferida. O advogado Eurolino Reis, que representa Bibinho na ação, foi procurado pela Gazeta do Povo e disse que não foi comunicado sobre a condenação. Reis afirmou que só vai se pronunciar depois que a decisão for divulgada oficialmente. Ainda cabe recurso em relação à sentença.

Preso novamente

Desde sexta-feira (17), Bibinho está preso novamente. Entre idas e vindas, ele já esteve atrás das grades por mais de dois anos. Com base no argumento de que tem mais de 70 anos, é réu primário e tem endereço conhecido, foi colocado em prisão domiciliar desde janeiro, com tornozeleira eletrônica.

A prisão é uma consequência da operação Argonauta, que prendeu Bibinho no aeroporto de Brasília em novembro de 2014, ao receber uma mochila com R$ 70 mil. Na época, ele estava recebendo dinheiro referente a propriedades bloqueadas pela Justiça, na tentativa de assegurar que haverá patrimônio para eventuais ressarcimentos aos cofres públicos.

A mais recente prisão considerou que novamente Bibinho estaria desrespeitando a decisão judicial que mantém os bens dele bloqueados. É que foram flagrados cortes em áreas de reflorestamento de pinus e eucalipto dentro de uma fazenda. O argumento acatado pela Justiça agora é de que as medidas aplicadas até o momento não impediram que ele continuasse cometendo irregularidades. A prisão é preventiva, por tempo indeterminado.

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