A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão, na tarde desta segunda-feira (19), projeto que obriga bancos e financeiras do estado a instalar nos caixas eletrônicos equipamentos antifurto que manchem de tinta as cédulas de dinheiro em casos de tentativa de explosão dos terminais. Se a proposta virar lei, os estabelecimentos terão quatro meses para se adequar à exigência.
De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto irá sofrer uma alteração que vai permitir que os próprios bancos escolham o sistema antifurto que irão usar. Além de manchar as cédulas, há, por exemplo, equipamentos que as destroem. Essa mudança. que será apresentada nesta terça-feira (20), terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovada em plenário.
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“Os criminosos rapidamente aprendem que onde existe proteção por entintamento é impossível ter acesso ao dinheiro, o que, certamente, diminui a violência, protege o cidadão e garante maior segurança a todos”, justifica o parlamentar.
Pelo texto, 98% das cédulas do caixa eletrônico deverão ser inutilizadas. A fiscalização caberá ao Procon, que poderá solicitar aos bancos os documentos necessários para comprovação do cumprimento da norma, como, por exemplo, se o número de equipamentos antifurto instalados condiz com a quantidades de terminais.
Quem descumprir a exigência, sofrerá advertência e terá de corrigir o problema em até dez dias úteis. Em caso de reincidência, haverá multa de R$ 100 mil por equipamento e, se nada for feito no período de um mês, o valor subirá para R$ 200 mil. Por fim, está prevista a interdição do estabelecimento.
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