Um levantamento feito pelo especialista em contas públicas Raul Velloso, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo , analisou a situação fiscal dos estados. O resultado foi que, em um período de três anos, os estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017.
Por outro lado, o estudo apontou que o Paraná, Alagoas, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos do país cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos.
No caso do Paraná, com a antecipação da arrecadação de ICMS, imposto que só começaria a ser pago em 2018, os números primários saíram de um déficit de R$ 325,8 milhões para um superávit de R$ 794,8 milhões durante os oito primeiros meses de 2017, conforme mostrou a Gazeta.
Para 2018, o governador Beto Richa (PSDB) segue com as torneiras seguindo fechadas. Com restrições de caixa e o crescimento de despesas limitado à inflação por imposição da União, os gastos com saúde para 2018 se manterão em níveis de 2017, enquanto aqueles com educação e investimentos terão queda de quase 11%.
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Pelo país
O levantamento nacional mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica.
No Paraná, o governo Richa alegou ser impossível conceder o reajuste do funcionalismo público pela inflação em função do acordo feito com a gestão Michel Temer (PMDB) para impor um teto de gastos aos estados. “Não há possibilidade de conceder o reajuste salarial. Teria que aportar R$ 2 bilhões a mais para o orçamento de 2018, não há espaço para isso”, disse o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em outubro.
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“É o mandato maldito”, observa Velloso sobre a situação nacional. “Diante da pior recessão do país, os estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.” Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.
O Rio Grande do Norte foi o estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.
Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve.
Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.
Análise
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também.”
De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.
Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.
Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits.”
Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber.”
Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição. “Como não podem deixar restos a pagar, os estados vão buscar recursos extraordinários como nunca”, afirma. O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões -–em 2015, havia sido o dobro.
O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.
O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o estado em situação delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais.
Alagoas
Por outro lado, Alagoas é um destaque no levantamento feito pelo economista Raul Velloso. Apesar de altamente endividado, o Alagoas fez um ajuste fiscal que melhorou suas contas: o resultado passou de um déficit acumulado de R$ 548 milhões, entre 2011 e 2014, para um superávit de R$ 943 milhões. Para isso, foi necessário adotar medidas como a redução de 30% no número de cargos comissionados e o fim de cinco secretarias estaduais. Investimentos só se houvesse recursos da União.
O governo de Renan Filho (MDB) conseguiu elevar a receita, alterando seus tributos. A alíquota do ICMS sobre produtos supérfluos, como joias, passou de 12% para 27%, enquanto a do álcool caiu de 25% para 23%. Essas alterações também fizeram com que a avaliação do Tesouro em relação à capacidade de pagamento do Estado saísse de C, em 2016, para B, em 2017.
“Em 2015, não tínhamos condições de pagar as contas, precisávamos de recursos extraordinários. Agora, começamos a fazer investimentos em infraestrutura e saúde”, diz o secretário da Fazenda, George Santoro. Ele destaca que o gasto com pessoal, porém, ainda é um desafio. “O aumento das despesas com aposentados e pensionistas é um problema.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
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