Defesa pede revogação de prisão de major acusado em esquema de liberação de alvarás

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A defesa do major Marcos Adolpho Frederick Moro Galeazzi – que foi detido na semana passada, acusado de envolvimento em um esquema de liberação de alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros – ingressou com um pedido de habeas corpus, requerendo a revogação da prisão preventiva. O advogado do bombeiro também informou que o oficial abriu seu sigilo bancário, a fim de comprovar que não houve qualquer movimentação anormal nas contas de Galeazzi.

“Desde 2014, ele [o major] não recebeu nenhum valor além do próprio salário mensal. Nós estamos confiantes na revogação, porque a prisão dele é absurda”, disse o advogado Jeffrey Chiquini.

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Além disso, o advogado destacou que o major Galeazzi sempre colaborou com as autoridades, se colocando à disposição para esclarecimentos junto à Corregedoria-Geral da Polícia Militar (PM), órgão responsável pelas investigações. A defesa sustenta que o encarregado pelo inquérito induziu ao erro o juiz que decretou a prisão preventiva do oficial.

“[O encarregado] agiu de má-fé e omitiu do juiz os elementos favoráveis ao major e que o isentavam”, disse Chiquini. “Levando em consideração que a todo momento o major se apresentou, se colocou à disposição das investigações, constituiu advogado, não haveria a menor necessidade da prisão”, completou.

Acusações e defesa

Segundo as investigações, o major Galeazzi e o soldado Marcelo Ribas, inicialmente, dificultavam a liberação de alvarás aos estabelecimentos comerciais, apontando supostos problemas nos projetos de combate e prevenção a incêndio. Posteriormente, indicavam a Octopus Assessoria Ltda, que prestava consultoria na elaboração de projetos de prevenção de incêndio. A partir de então, segundo as investigações, os processos andavam e os estabelecimentos conseguiam os alvarás. A Octopus está registrada no nome das respectivas esposas de Galeazzi e de Ribas.

“O favorecimento se dava a partir da vistoria inicial [aos estabelecimentos comerciais] em que eles [os acusados] apresentavam uma série de dificuldades iniciais e indicavam a empresa deles, dizendo que a coisa poderia andar mais rápido se eles [os empresários] a contratassem”, disse o procurador Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que prestou apoio à operação.

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O advogado, por sua vez, disse que a Octopus não atuava nesse serviço – de elaboração de projetos para prevenção de incêndio – e que a esposa do major Galeazzi, que é professora de línguas, não tinha ingerência sobre a empresa. “Não há nenhuma prova nem nada que vincule a empresa ao major e aos serviços de fiscalização”, resumiu Chiquini.

Além disso, a defesa afirma que o major Galeazzi foi incluído nas investigações porque cumpria com rigor as suas funções, de controlar a fiscalização e controlar o trâmite de projetos para a expedição de alvarás. “O major foi incluído por ‘ficar em cima’ [fiscalizar rigorosamente] dos projetos. Fazia muitas indagações sobre prazos, sobre os trâmites”, disse o advogado. “Retirar do oficial superior a atribuição de fiscalização e controle dos projetos em trâmite na unidade onde exercia chefia administrativa é o mesmo que exigir que fosse negligente e incompetente em suas funções”, acrescentou, em nota.

A operação

A prisão do major Galeazzi ocorreu no âmbito da Operação Modus Operandi, realizada pela Corregedoria-Geral da PM, com apoio do Gaeco. A investigação é um desdobramento da “Operação Imperium”, deflagrada pelo Gaeco em março deste ano e que apurou um esquema semelhante. Naquela ocasião, documentos apreendidos indicaram a atuação do núcleo ligado ao major Galleazi.

O Gaeco confirmou que as investigações devem ter prosseguimento. Segundo o procurador Leonir Batisti, os materiais apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão devem respaldar novas fases da operação. “A partir da análise desses materiais, faremos a continuidade”, resumiu.