O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu suspender temporariamente a licitação que escolheria a empresa responsável por dar destinação correta aos resíduos coletados em Maringá. A fase de análise de documentação das participantes foi iniciada, na terça-feira (20), mas acabou interrompida antes de mesmo da abertura dos envelopes com as propostas de preços. Participam da disputa a terceirizada que atualmente deposita o lixo em uma pedreira, a dona da área e uma empresa que administra um aterro em Sarandi, cidade vizinha no Norte do estado.
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O TCE-PR considerou que há indícios de irregularidade na licitação, uma vez que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos ainda não foi aprovado pelos vereadores. O secretário municipal de Meio Ambiente, Jaime Dallagnol, contesta o questionamento do tribunal, alegando que o plano está em tramitação na Câmara de Maringá desde maio e que o texto deve ser votado antes da assinatura do contrato com a empresa a ser escolhida para operar o aterro. “A lei diz que precisa ter um plano, mas não que ele deve existir antes da licitação”, afirma. O tribunal considerou a possibilidade de que ocorram alterações do plano durante a fase de consulta pública, que poderiam resultar na necessidade de alterações nas exigências da licitação.
Agora, a prefeitura vai recorrer e tentar derrubar a cautelar que suspendeu o processo licitatório. A decisão foi tomada pelo conselheiro Ivens Linhares e referendada pelos demais integrantes do TCE-PR nesta quinta-feira (22).
Maringá gera 10 mil toneladas de lixo por mês e o contrato de uso do aterro previa pagar pelo serviço até R$ 10 milhões, pelo período de um ano, podendo ser renovado por mais cinco. Segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade, a prefeitura pretende adquirir uma área e implantar, no próximo ano, um aterro municipal.
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