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Ex-prefeito entra na Justiça para receber salário que ele mesmo atrasou

Aldinei Siqueira (PSD), que comandava a prefeitura de Almirante Tamandaré, alega que o pagamento foi programado para a gestão seguinte pois dependia de um repasse do governo federal que atrasou

A prefeitura municipal de Almirante Tamandaré | Daniel Derevecki
A prefeitura municipal de Almirante Tamandaré Daniel Derevecki
 
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O ex-prefeito de Almirante Tamandaré Aldinei Siqueira (PSD) – que havia deixado o cargo em dezembro de 2016, sem ter feito o pagamento do salário de todos servidores da prefeitura, inclusive o dele mesmo – ingressou com uma ação judicial contra o município para receber o dinheiro. A Justiça já determinou que a atual gestão faça o pagamento – de R$ 12,1 mil – e, segundo a assessoria jurídica da prefeitura do município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o valor já foi depositado em uma conta judicial.

“Parece um descaso com o município. Apesar de [receber] ser um direito dele, chega a ser engraçado que ele não tenha pago o salário de nenhum servidor e depois ingressar com ação para receber o que ele mesmo deveria ter pago”, disse o secretário de assuntos jurídicos da prefeitura de Almirante Tamandaré, Pedro Feitosa.

Aldinei Siqueira, por sua vez, disse que a folha salarial de dezembro de 2016 não foi paga por causa do atraso em repasses do governo federal. Ele usaria dinheiro de repatriação de recursos do exterior e verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas os recursos só foram liberados em 30 de dezembro, já fora do horário bancário. O ex-prefeito afirma que deixou o montante – cerca de R$ 4 milhões – reservados para que a atual gestão fizesse o pagamento dos salários dos servidores, inclusive dos secretários e do prefeito.

“Eu deixei a folha pronta e o dinheiro separado para o novo prefeito só fazer o pagamento. Eu, como prefeito, poderia ter pago o meu [subsídio] e dizer: ‘Tô saindo’. Mas, até para ser coerente, eu disse: ‘Se ninguém vai receber, eu também não vou, porque não é justo’”, disse o ex-prefeito.

Segundo Siqueira, a atual gestão teria optado por pagar apenas os servidores concursados, deixando os comissionados, secretários e o prefeito em receber. A decisão de processar a prefeitura foi tomada depois que o atual prefeito Gerson Colodel (PMDB) ter revogado a lei municipal que reduziria o próprio subsídio em 20%. “No terceiro dia [de governo], ele aumentou o salário dele e dos secretários, então eu entrei [com a ação]. E é justo que eu receba. Eu trabalhei. Eu fiz por onde”, afirmou o ex-prefeito.

Auditoria

A atual gestão de Almirante Tamandaré, por sua vez, determinou uma auditoria em todas as secretarias municipais. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, há indícios de irregularidades em pagamentos de rescisões com secretários municipais e com servidores comissionados, no fim da gestão de Aldinei Siqueira.

“Havia uma folha suplementar de pagamento. Tiveram muitas rescisões em dezembro que foram pagas em dezembro e que houve renomeações em seguida. Alguns pagamentos que, nosso entender, não deveriam ter sido feitos. Foram, inclusive, encontrados pagamentos em duplicidade”, disse Pedro Feitosa.

Segundo a prefeitura, os relatórios de uma comissão preliminar de auditoria já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), ao Ministério Público (MP) e à Câmara de Almirante Tamandaré. A apuração aponta que teriam sido deixados R$ 60 milhões em dívidas – a maior parte, relacionada à previdência municipal.

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