Ex-secretário é multado após governo Richa negar informações a deputado

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“O cidadão que se candidata e que se elege perde todos os seus direitos de cidadania”. Com essa frase, o governo do Paraná negou respostas a pedidos de informação encaminhados pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). É o que consta em um processo julgado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que multou Luiz Eduardo Sebastiani, ex-secretário estadual de Administração, em R$ 1,5 mil pela negativa.

O parlamentar queria saber sobre uma licitação para táxi-aéreo e outra sobre fotocópias. Ele fez os requerimentos primeiramente na Assembleia Legislativa do Paraná, que foram rejeitados em plenário. Então, decidiu encaminhar os pedidos diretamente para o governo. O caso ocorreu em 2011, antes de entrar em vigor a Lei de Acesso a Informação, que facilitou o processo para conseguir dados públicos.

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Veneri comenta que é comum que a bancada governista, que tem ampla maioria na Assembleia, impeça que prosperem pedidos de informação sobre assuntos desagradáveis para a gestão. Contudo, ele argumentou que tinha direito a saber sobre os preços praticados, sobre os detalhes da execução dos contratos e sobre os motivos para a dispensa de licitação. Foi aí que mandou as dúvidas para o governo e recebeu uma negativa como resposta. “Eu estou deputado, mas eu sou cidadão”, reclamou. Então, ele encaminhou o caso ao Tribunal de Contas, que concordou com a contestação.

Outro lado

Em sua defesa ao Tribunal de Contas, Sebastiani afirmou que “tão logo recebeu as solicitações de cópias do deputado, encaminhou tais pedidos para a secretaria responsável pelo relacionamento com a Assembleia Legislativa, que é a Casa Civil da Governadoria”. A Gazeta do Povo busca o contato como ex-secretário e o espaço segue aberto para que ele se manifeste.

Sebastiani não integra mais o governo Richa desde maio de 2017, supostamente depois de ter manifestado posicionamento contrário à divisão do lucro da Copel entre os acionistas. Ele ocupava o posto de diretor de Finanças e de Relações com Investidores e há anos trabalha com Richa. Foi secretário municipal de Finanças em Curitiba (2005-2010) e depois secretário estadual, nas pastas da Fazenda, Administração e Casa Civil (2011-2014).

Procurado, o governo do estado disse que não irá comentar a autuação do TCE-PR.