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programa fiscal

Nota Paraná agora cobra para transferir créditos para conta bancária

Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda faz com que apenas a primeira transferência no ano seja gratuita. Correntistas do Banco do Brasil não terão desconto

  • Filipe Albuquerque especial para a Gazeta do Povo
 | Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo
Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo
 
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A partir de agora quem for resgatar créditos do programa Nota Paraná para conta bancária tem que pagar pelo serviço, no valor de R$ 1,69.

A cobrança passa a valer a partir da segunda transferência feita pelo usuário no ano, seja pessoa física, jurídica ou entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa. Até janeiro deste ano, a taxa do serviço não era repassada ao consumidor.

A exceção é o Banco do Brasil, por ser a instituição financeira oficial do estado. Neste caso, correntistas do Banco do Brasil não terão o desconto em qualquer solicitação de crédito.

Tire suas dúvidas sobre o Nota Paraná

O objetivo, explica Marta Gambini, coordenadora do programa, é reduzir gastos do governo com o serviço cobrado pelos bancos para o resgate dos créditos. “Temos um nível de resgate muito grande, durante muitas vezes no ano, e isso tem gerado um gasto excessivo”, diz.

A quantia a ser paga se refere ao valor do serviço para realização de DOC e TED cobrado pelos bancos e que agora será repassada ao contribuinte. Trata-se de uma resolução da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa),publicada no Diário Oficial do Estado no dia 12 de janeiro. O programa informa que o valor não é descontado do contribuinte que optar transferir o crédito para pagamento do IPVA por não ser uma operação bancária.

A informação já aparece ao usuário que acessar a página do programa para consultar os saldos ou fazer o resgate. E já consta também na página de Perguntas e Respostas do Nota Paraná, na qual o contribuinte pode tirar dúvidas a respeito do programa.

Uma das possibilidades para o usuário que quiser fugir da cobrança, sugere Marta, é fazer o primeiro resgate do ano transferindo o valor para uma conta bancária e utilizar o segundo resgate para transferir os créditos para o IPVA.

O programa

Na última quarta-feira (7), o Nota Paraná bateu a marca de 2 milhões de consumidores cadastrados. Lançado em agosto de 2015, o programa devolve a quem se inscrever parte do imposto arrecadado com a venda de produtos no estado.

Segundo informações da Sefa, o programa deve bater outro recorde nesta sexta-feira (9), quando vai atingir a marca de R$ 800 milhões liberados aos participantes, incluindo créditos e prêmios distribuídos a contribuintes e instituições filantrópicas.

Como participar

Para receber de volta o dinheiro do ICMS e participar dos sorteios, é necessário informar o CPF na hora da compra. A cada R$ 50 em compras o consumidor recebe um cupom. Depois é necessário se cadastrar no site do Nota Paraná.

O programa permite também pedir a nota sem a identificação do documento e fazer a doação para uma entidade filantrópica.

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