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PROGRAMA FISCAL

Nota Paraná gasta mais de R$ 4 milhões com saques de usuários em dois anos

Cálculo é da Secretaria da Fazenda, que decidiu repassar taxa dos serviços bancários aos consumidores cadastrados no sistema

  • Filipe Albuquerque Especial para a Gazeta do Povo
 | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
 
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A partir deste mês, o usuário do Nota Paraná passa a pagar pelo resgate de créditos obtidos pelo programa feitos em um ano. A cobrança, de R$ 1,69, se inicia a partir do segundo saque, e é referente aos serviços de DOC e TED. A decisão é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e tem como justificativa reduzir gastos do governo com o serviço cobrado pelos bancos para esse tipo de operação. Segundo cálculos da pasta, entre novembro de 2015 e dezembro de 2017, o Executivo desembolsou R$ 4,657 milhões em taxas, para a realização de 3,426 milhões de saques.

“Temos um nível de resgate muito grande, durante muitas vezes no ano, e isso tem gerado um gasto excessivo”, informa Marta Gambini, coordenadora do programa Nota Paraná. A Sefa diz não ter uma estimativa de quanto pode economizar com o repasse da taxa de serviço ao usuário do programa, uma vez que o número de inscritos cresce diariamente.

TIRA DÚVIDAS: Tudo o que você precisa saber sobre o Nota Paraná

As exceções são o resgate dos créditos para transferência para o IPVA, por não ser considerada uma transação bancária, e para correntistas do Banco do Brasil, cuja instituição é a oficial do estado.

A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro. O usuário que acessa a página do programa para consultar os saldos ou fazer o resgate já terá acesso à informação, que já aparece também na página de Perguntas e Respostas do Nota Paraná, na qual o contribuinte pode tirar dúvidas a respeito do programa.

Números

A expectativa do programa era chegar na sexta-feira (9) à marca dos R$ 800 milhões liberados aos participantes, incluindo créditos e prêmios distribuídos a contribuintes e entidades sem fins lucrativos.

Na última quarta-feira (7), o Nota Paraná bateu a marca de 2 milhões de consumidores cadastrados. Lançado em agosto de 2015, devolve aos inscritos parte do imposto arrecadado com a venda de produtos no estado.

Como participar

Para receber de volta o dinheiro do ICMS e participar dos sorteios, é preciso informar o CPF na hora da compra. A cada R$ 50 em compra, o consumidor recebe um cupom. Depois é necessário também fazer o cadastro no site do Nota Paraná.

Pelo programa, é possível ainda transferir os créditos para instituições filantrópicas, desde que o CPF não seja incluído na nota fiscal.

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