Restrição do foro pode atingir “de imediato” ao menos oito parlamentares do Paraná

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Ao menos oito políticos da bancada do Paraná em Brasília – formada por 30 deputados federais e três senadores – respondem atualmente a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), movidos pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Dos oito paranaenses, seis já foram denunciados pelo MPF ou respondem a ações penais (fase na qual passam a ser réus). São eles: os deputados federais Alfredo Kaefer (PP), Hidekazu Takayama (PSC), Luiz Nishimori (PR), Nelson Meurer (PP), Valdir Rossoni (PSDB) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT). Os demais – Dilceu Sperafico (PP), hoje licenciado, e Zeca Dirceu (PT) – são alvos apenas de inquéritos, ou seja, ainda estão sendo investigados pelo MPF, sob o guarda-chuva do STF. Clique aqui e veja o que pesa contra cada um deles.

O levantamento da Gazeta do Povo foi feito na esteira da discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre restrição do chamado “foro privilegiado”. Em julgamento histórico, o STF restringiu, na quinta-feira (3), o alcance do foro a parlamentares federais. Pelo entendimento firmado, só ficarão na Suprema Corte processos contra deputados e senadores relativos a crimes cometidos no exercício do cargo e que tenham relação com a função exercida.

O andamento dos processos

Após a conclusão destes inquéritos contra os paranaenses, o MPF pode defender junto ao STF o arquivamento dos casos – se não encontrar elementos mínimos de comprovação de delitos – ou optar pelo oferecimento de denúncias. A partir daí, há ainda uma nova etapa, pois o recebimento da denúncia pelo STF não é “automático”. Os ministros precisam analisar se a denúncia merece ser acolhida ou rejeitada. Se a peça for acolhida, uma ação penal é aberta, e o investigado passa a figurar como réu no processo. 

O levantamento, realizado pela Gazeta do Povo, se restringe a processos (inquéritos ou ações penais) que se relacionam com crimes popularmente conhecidos como de “colarinho branco” – como corrupção, peculato ou crimes fiscais, por exemplo – e não considerou as dezenas de inquéritos arquivados – parte por extinção da punibilidade por prescrição.

A pesquisa também não inclui eventuais processos de suplentes da bancada do Paraná que já exerceram por algum período o mandato na atual legislatura. 

Além disso, o número de parlamentares hoje na mira do MPF pode ser ainda maior, já que o sistema de consulta a processos, disponibilizado pelo STF ao público externo, não mostra casos sigilosos, ou revela apenas um número do processo, sem qualquer outro detalhe. 

Todos os oito parlamentares citados negam os crimes apontados e estão se defendendo no âmbito dos processos. Em nenhum caso há sentença, seja pela condenação ou absolvição.

Foro privilegiado

O levantamento foi feito na esteira da discussão no STF sobre a restrição do foro especial por prerrogativa de função. Pela regra em vigor, deputados federais e senadores só podem ser investigados, denunciados, processados e julgados no âmbito do STF. Isso vale apenas para a esfera penal. Na área cível – improbidade administrativa, por exemplo – não há foro privilegiado.

Críticos da regra apontam que a estrutura do STF foi criada especialmente para análise de temas constitucionais e que, por isso, a Corte máxima do Judiciário brasileiro teria menos condições de dar celeridade a casos específicos e concretos, como os processos envolvendo parlamentares. 

Já aqueles que defendem a manutenção do foro privilegiado destacam que jogar processos para a primeira instância não representa, necessariamente, mais velocidade no andamento dos casos, já que o número de recursos possíveis também aumenta. 

Outros ainda alegam que o STF teria mais distanciamento e mais isenção para cuidar de casos envolvendo parlamentares, chamando a atenção para a relação, às vezes estreita, entre agentes políticos e membros do Poder Judiciário que trabalham e atuam na própria base eleitoral do investigado.

Investigados ou réus

Entre os 33 políticos do Paraná que exercem mandato hoje no Congresso, veja quem poderia ser imediatamente atingido por uma eventual mudança na regra do foro privilegiado (em ordem alfabética):

Kaefer é o deputado federal do Paraná com o maior número de inquéritos em andamento no STF. Seriam pelo menos oito, abertos entre 2013 até aqui, todos com alguma relação com o Grupo Diplomata, que era comandado pelo parlamentar antes do processo de falência. O parlamentar nega veementemente os crimes ventilados pelo MPF. Dois inquéritos, de números 3678 e 4504, já geraram denúncias em fevereiro último por crimes como fraude contra credores, estelionato e duplicata simulada.

Também estão em andamento no STF o inquérito 4525 (que apura suposta sonegação de contribuição previdenciária e corrupção); inquérito 3809 (crime contra o ordem tributária); inquérito 4304 (crime contra o ordem tributária); inquérito 4298 (crimes previstos na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências); inquérito 4675 (lavagem de dinheiro); e inquérito 4600 (crimes falimentares). 

No mês passado, Kaefer trocou o PSL pelo PP, de olho na disputa eleitoral de outubro. O parlamentar está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. No pleito de 2014, ele obteve 82.554 votos.

Licenciado da Câmara dos Deputados para atuar como secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná, na gestão Cida Borghetti (PP), Dilceu Sperafico é alvo de ao menos uma investigação no STF, o inquérito 4010, relativo a uma emenda do parlamentar em benefício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), com sede no município de Assis Chateaubriand. O denunciante, um ex-funcionário do IFPR, sustenta que a emenda teria sido usada para fraudar um concurso público. A defesa de Sperafico nega qualquer ilegalidade e acredita que o caso será arquivado em breve pelo STF.

Sperafico também já foi investigado por associação criminosa no âmbito do inquérito 3989, aberto na esteira da Operação Lava Jato. Um pedido de arquivamento da investigação, no que se refere a associação criminosa, especificamente, foi feito em 1º de setembro de 2017, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quase 25 dias depois, o ministro do STF Edson Fachin acolheu o pedido da PGR, determinando o arquivamento. Mas, como a investigação tramita em sigilo e envolve outros políticos, não é possível saber se o parlamentar ainda está sendo investigado por outros crimes apurados no inquérito 3989. 

Reeleito em 2014 para o sexto mandato na Câmara dos Deputados, com o aval de 151.930 votos, Sperafico já disse que não sairá candidato em outubro próximo.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann é alvo de ao menos quatro processos no STF, todos vinculados à Operação Lava Jato. O caso mais avançado na Corte é a ação penal 1003, na qual a petista foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, a parlamentar e o seu marido, ex-ministro das gestões petistas Paulo Bernardo, receberem R$ 1 milhão do “Petrolão” para aplicar na campanha eleitoral da petista ao Senado, no ano de 2010. Ela nega todos os crimes ventilados nos processos e faz críticas à atuação do MPF. A ação penal 1003 pode ter um desfecho ainda em 2018. A defesa acredita na absolvição. 

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Mas Gleisi ainda é investigada no âmbito de ao menos outros três inquéritos. Um deles, o inquérito 4342, gerou denúncia recentemente, na última segunda-feira (30). Mas não há um prazo exato para o STF analisar se acolhe ou não a peça do MPF. Na denúncia, ela é acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, porque teria recebido ao menos R$ 3 milhões da Odebrecht para sua campanha eleitoral de 2014, ao governo do Paraná, via caixa 2. Ainda no âmbito da Lava Jato, ela também é alvo dos inquéritos 4325 e 4130.

Eleita em 2010 com 3.196.468 de votos, Gleisi tem dito a aliados que pretende se candidatar a deputada federal nas urnas de outubro.

Líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Takayama é alvo de ao menos uma ação penal no STF, a de número 647, derivada de uma investigação sobre o esquema Gafanhoto, um dos escândalos que abalou a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) quase dez anos atrás. O inquérito 2771, que depois gerou a ação penal 647, chegou ao STF no ano de 2008, ou seja, uma década atrás. Três anos depois após a autuação do caso, o inquérito se transformou em ação penal. Desde então, aguarda-se um desfecho. 

Na peça, Takayama foi acusado do crime de peculato. Mas, o parlamentar, que está em seu quarto mandato na Câmara Federal, nega ter desviado dinheiro. Ele teria, segundo o MPF, se apropriado de valores entre 1999 e 2003, quando exercia o mandato de deputado estadual. De acordo com a denúncia, Takayama teria nomeado 12 funcionários para ocupar cargos em comissão no seu gabinete, na Assembleia, mas, na prática, eles prestariam serviços particulares ao político.

Quinto deputado federal do Paraná mais votado em 2014, com 162.952 votos, Takayama pretende agora disputar uma cadeira no Senado.

O ex-deputado estadual Luiz Nishimori é alvo de ao menos dois inquéritos no STF, um deles, 3850, corre em sigilo. Mas o inquérito 3508 já gerou denúncia. O MPF acusou o deputado federal, que está em seu segundo mandato na Câmara Federal, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, também na esteira do caso Gafanhoto, tal qual Takayama. 

Em fevereiro último, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia e o transformou em réu. Para o MPF, Nishimori empregou nove funcionários fantasmas quando era deputado estadual, entre os anos de 2003 e 2010, implicando em um desvio de R$ 2,8 milhões. Na narrativa do MPF, contas bancárias eram abertas, em nome de funcionários que não exerciam suas funções, para depósito dos respectivos salários. Mas os valores, ainda segundo o MPF, eram retirados na quase totalidade para, em seguida, surgirem em depósitos anônimos realizados em cinco contas bancárias que seriam movimentadas pelo paranaense.

Agora pré-candidato à reeleição em outubro, Nishimori foi respaldado por 106.852 votos nas urnas de 2014.

Nelson Meurer deve se tornar o primeiro réu da Operação Lava Jato, com foro privilegiado, a ser julgado pelo STF. Ele é alvo da ação penal 996, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, porque teria supostamente recebido uma espécie de “mesada” do “Petrolão”. Ele nega, mas o julgamento já está marcado, para o próximo dia 15, na Segunda Turma do STF. Se for condenado, o pepista ainda pode recorrer ao Pleno da Corte. 

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Exercendo o sexto mandato na Câmara Federal, conquistado no ano de 2014 com 106.478 votos, Meurer tem dito que não sairá mais candidato. Assim, a partir de 2019, Meurer passaria a ser investigado pela primeira instância, pela regra em vigor, e não mais sob o guarda-chuva do STF.

Também na esteira da Lava Jato, Meurer foi alvo do inquérito 3989, que já resultou em denúncia, por organização criminosa. Há outra investigação em andamento no STF envolvendo o paranaense: trata-se do inquérito 3014, que tramita em sigilo desde o ano de 2010.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e ex-secretário-chefe da Casa Civil de Beto Richa, Valdir Rossoni é alvo de, ao menos, seis processos no STF, todos envolvendo situações anteriores ao mandato na Câmara Federal, o primeiro em Brasília, ganho com 177.324 votos (o terceiro parlamentar mais votado, atrás apenas de Christiane Yared, do PR, e Alex Canziani, do PTB). Pré-candidato à reeleição em outubro próximo, Rossoni tem negado os crimes ventilados pelo MPF.

Em abril do ano passado, a ministra Rosa Weber recebeu o inquérito 4477, na qual o MPF sustenta que o tucano prevaricou ao demorar quase três anos para colocar em votação na Assembleia o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O inquérito já gerou denúncia e está perto de um desfecho, embora uma eventual pena possa ser extinta por prescrição.

Rossoni também é alvo de outros três processos envolvendo mandatos na Assembleia: os inquéritos 4644 e 4666 apuram se houve favorecimento por parte do tucano em licitações da Casa; o inquérito 4306, que trata da contratação de servidores fantasmas, já gerou denúncia, no mês passado, por crime de peculato. Desde novembro de 2015, também é alvo do inquérito 4156, por supostos crimes contra o meio ambiente. 

Um outro inquérito tramita no STF em sigilo, na esteira da Operação Quadro Negro. Rossoni passou a ser alvo da investigação a partir de delações de réus do caso. Os relatos apontam que o tucano está entre os beneficiados do dinheiro desviado a partir de contratos entre a empresa Valor Construtora e o governo do Paraná para construção e reforma de escolas, durante o primeiro mandato de Richa no Palácio Iguaçu. 

Ao menos dois inquéritos foram abertos no STF na esteira da Operação Lava Jato para apurar narrativas envolvendo Zeca Dirceu, que está em seu segundo mandato de deputado federal e, nas urnas de 2014, foi o oitavo parlamentar mais votado dentro da bancada do Paraná (155.583 votos). O petista deve tentar a reeleição nas urnas de outubro. 

Filho do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o parlamentar foi alvo do inquérito 4322, aberto em outubro de 2016 e arquivado em novembro de 2017, por falta de elementos que apontassem a efetiva participação do petista em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Mas, Zeca Dirceu ainda é alvo do inquérito 4445, que foi autuado em março de 2017 e ainda está em andamento. José Dirceu e Zeca Dirceu foram mencionados em depoimentos prestados pelo executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis. A dupla teria se beneficiado, segundo o delator, de dinheiro da empreiteira (R$ 850 mil), via caixa 2, para campanha eleitoral. Eles negam.