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TJ-PR quer reajuste de 5,87% nas taxas de cartórios para 2018

Já para as custas judiciais, o aumento será de 2,54% Tribunal justifica que é preciso recompor a inflação para manter e melhorar a prestação desses serviços

  • Euclides Lucas Garcia
 | Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo
Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo
 
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Em projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) pretende reajustar em 5,87% as taxas cobradas nos cartórios do estado. Já as custas de serviços judiciários terão aumento de 2,54%. Segundo o tribunal, o índice representa a inflação acumulada entre março de 2016 e setembro de 2017 no primeiro caso, e entre outubro de 2016 e setembro de 2017 no segundo.

Pela proposta, o valor de referência de custas (VRC) – utilizado como base para determinar o valor de cada serviço – passará dos atuais R$ 0,197 para R$ 0,202 a partir de 1.º de janeiro do ano que vem para o Judiciário.

INFOGRÁFICO: Veja quanto vão passar a custar os principais serviços dos cartórios

A novidade, porém, é que os serviços cartoriais terão um VRC diferente. Isso foi definido porque, no último reajuste aprovado pela Assembleia, para valer neste ano, os deputados deixaram de fora as custas de cartórios. Dessa forma, permanecem valendo até agora os R$ 0,182 que vigoraram em 2016. Para o ano que vem, o TJ-PR propõe um valor de R$ 0,193.

Na justificativa da proposta, o tribunal argumenta que a defasagem das custas cartoriais é de 11,23% desde outubro de 2015. “A fim de recompor os emolumentos sem impactar de maneira tão onerosa aos usuários do serviço de foro extrajudicial, optou-se pela recomposição parcial, adotando-se o período de 18 meses, entre março de 2016 a setembro de 2017.”

A Corte argumenta ainda que o reajuste “tem por objetivo a manutenção e a melhoria” na prestação desses serviços e a recomposição de receitas de alguns dos fundos especiais do tribunal, “o que é de fundamental importância para a continuidade e qualidade da prestação jurisdicional” no Paraná.

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