TSE “desenterra” ação de Requião contra a campanha de reeleição de Richa

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A pouco mais de um ano para o fim do mandato do governador Beto Richa (PSDB), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reabra um processo para investigar supostas irregularidades na campanha que reelegeu o tucano, em 2014. A decisão do último dia 19 atende a um pedido do senador Roberto Requião (PMDB), que foi derrotado naquele pleito. Os advogados de Richa já recorreram.

Segundo colocado na última eleição ao governo do estado, Requião entrou com duas ações na Justiça Eleitoral acusando Richa de prática de abuso de poder político e econômico, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação e da máquina estatal. No total, o peemedebista elencou 25 irregularidades que teriam sido cometidas pelo tucano para se reeleger.

Entre os supostos ilícitos, o senador menciona, por exemplo, que teria havido oferta gratuita de combustível a eleitores em um posto no município de Bandeirantes em troca de votos para Richa. Cita que o tucano teria repassado recursos do estado a pelo menos três prefeituras já no período proibido pela legislação eleitoral e divulgado, durante a campanha, propaganda política travestida de publicidade institucional no Twitter oficial do governo do Paraná.

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Requião ainda acusa a primeira-dama, Fernanda Richa, de se valer do cargo de secretária da Família e representante de honra do Provopar para realizar vários discursos em benefício da candidatura do marido ao entregar cobertores e alimentos a habitantes de diversos municípios.

Ao analisar o caso, porém, o TRE-PR indeferiu a produção de inúmeras provas e julgou improcedentes os pedidos do peemedebista. Para a Corte, várias das condutas descritas nas ações não se comprovaram – tanto que representações anteriores de teor semelhante já haviam sido rejeitadas – e, em relação às que ficaram comprovadas, entendeu-se que não ficou demonstrada gravidade o bastante para caracterizar as irregularidades apontadas nas ações.

Em recurso apresentado ao TSE, Requião alegou que teve a defesa cerceada diante da negativa do TRE-PR para a produção de provas. O parlamentar alegou, por exemplo, que foi negado o envio de ofício ao posto de gasolina em Bandeirantes para a identificação dos frentistas que trabalharam no dia da eleição; à Secretaria da Família e à Casa Militar para que se soubessem os servidores que acompanharam Fernanda Richa nos eventos citados nas ações; e também ao governo do estado para que fossem identificados os responsáveis pelo Twitter do Executivo paranaense.

Diante do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para que o recurso de Requião fosse atendido em relação a 9 dos 25 supostos ilícitos apontados pelo senador, o ministro Herman Benjamin anulou o acórdão do TRE-PR e determinou “a retomada da instrução processual e o rejulgamento da demanda”.

Outro lado

Por meio de nota, o PSDB do Paraná afirma que, após analisar vários depoimentos e documentos, o TRE-PR “concluiu pela absoluta inexistência de qualquer espécie de abuso e julgou as ações pela total improcedência”, conforme já havia ocorrido em relação a outras representações propostas por Requião durante a campanha eleitoral de 2014.

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O texto diz ainda que o ministro Herman Benjamin não poderia ter julgado monocraticamente o pedido do peemedebista, pois, segundo o regime interno do TSE, o caso deveria ir ao plenário da Corte. “[O recurso de Richa ao tribunal] ainda ressaltou a inexistência de nulidade por cerceamento de defesa, na medida em que o relator dos casos no TRE-PR cumpriu estritamente o que determina o Código de Processo Civil ao indeferir provas fundamentadamente inúteis e desnecessárias”, conclui a nota.