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Acordo nuclear com Rússia abre portas para estatal de Putin controlar usinas no Brasil

Custo total da usina de Angra 3, que teve as obras paradas pela Lava Jato, pode chegar a R$ 20 bilhões e energia gerada deverá ser a mais cara do planeta. Quem pagará a conta? 

  • Brasília
  • Flávia Pierry
 | Beto Barata/PR
Beto Barata/PR
 
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A Eletrobras anunciou na semana passada que firmou um memorando de entendimento com a Rosatom, estatal russa de energia nuclear. O acordo dá o primeiro passo que pode levar à retomada da construção da usina nuclear Angra 3, que já consumiu R$ 10 bilhões e ainda demandará pelo menos mais R$ 10 bilhões para ser concluída.

Mas as dúvidas sobre esse processo são enormes, com entraves legais e três grandes questões: o governo deve permitir a participação estrangeira na indústria nuclear; quem vai querer bancar o restante da construção da usina e pagar a dívida pendente; e quem vai querer comprar a energia a ser gerada, que deverá ser a mais cara do planeta? 

Para aceitar apertar a mão do presidente Michel Temer e firmar parceria sobre a retomada de Angra 3, o presidente russo Vladimir Putin pode pedir que a construção de novas usinas nucleares pela Rússia venha dentro do pacote. O acordo prevê “a potencial construção de novas usinas no Brasil e suporte durante todo seu ciclo de vida”, divulgou a Eletrobras. A gestão do combustível nuclear, algo que hoje é restrito à União pela Constituição, também pode entrar no pacote. 

Leia também: Estatais que dependem do Tesouro Nacional custaram meio Bolsa Família em 2017

Ivan Dybov, presidente da Rosatom, disse à Gazeta do Povo que a “tanto a finalização de Angra 3 como a construção de novas usinas poderiam ser áreas prospectivas para essa cooperação” e que a empresa tem “experiência única em finalização de projetos que não são de design da própria Rosatom”. “No momento, estamos trocando informações sobre aspectos técnicos do projeto de Angra 3, e claro, prontos para discutir possíveis modelos de negócios com os nossos parceiros”, afirmou Dybov. 

A Eletronuclear, subsidiária responsável pelas usinas nucleares, afirma que está buscando parceiros para levar adiante a obra, iniciada em 1984 e interrompida em 2015 como reflexo da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, as obras de construção estão 67,3% concluídas. A desistência da construção significaria um prejuízo bilionário, com o vencimento do empréstimo com o BNDES.

Este ano a situação ganhou outro nível de criticidade. O BNDES começou a cobrar os juros do financiamento obtido para construir Angra 3. A Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) calcula que esse custo é da ordem de R$ 30 milhões por mês para a Eletronuclear. 

O buraco, que agora pode ser compartilhado com um parceiro internacional, pode ser ainda maior. Edvaldo Santana, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), avalia que nem 30% da usina está concluída e serão necessários mais R$ 10 bilhões para terminar a obra. “Isso uma hora vai ser repassado para o consumidor de energia”, avalia. 

A energia gerada pela usina (sua capacidade prevista é de apenas 0,9% do total do Brasil) será a mais cara do mundo para essa fonte, computando os atrasos e revisões contratuais realizadas nesses 33 anos de projeto. Santana calcula que a energia de Angra 3 deve chegar a custar R$ 480 o MW/hora, a mais cara para usinas nucleares em todo o mundo. Esses valores seriam pagos pelos consumidores de energia de todo o país e são mais que o dobro do que era estimado pelo governo. 

Em 2010, o Ministério de Minas e Energia atualizou os termos da contratação da energia que viria a ser gerada por Angra 3. A eletricidade foi comprada pelo governo como Energia de Reserva, por 35 anos. O preço inicial era de R$ 148,65 por MWh, em 2009, e chegaria a R$ 238,21 por MWh em 2017. 

Chineses e Franceses também estão em negociação, diz Eletronuclear 

O governo brasileiro também está em tratativas com China e França para arrumar uma solução para Angra 3. “Estamos buscando parceiros para ajudar na retomada da construção de Angra 3, e a Rosatom é um dos candidatos. O interesse tem sido grande”, informou a Eletronuclear à Gazeta do Povo.

“Assim como os demais candidatos – como a CNNC, da China, e a EdF francesa, em parceria com a japonesa Mitsubishi –, a Rosatom é uma empresa de grande capacidade tecnológica, fator que pode contribuir muito para a conclusão bem-sucedida das obras. Há outras companhias internacionais do setor nuclear interessadas, e a Eletronuclear conduzirá o processo de seleção do parceiro”, afirmou a estatal brasileira. 

A empresa internacional que vier a se tornar parceira da Eletronuclear deverá ser remunerada com parte do resultado da venda da energia após a conclusão da obra. Esse parceiro internacional também não deve estar disposto a assumir as dívidas do passado da empresa. Quem pagará o prejuízo já contratado ainda é uma questão em estudo pelo governo federal. No balanço da Eletrobras de 2016, consta dívida de R$ 4,072 bilhões com a Eletronuclear, somente da parcela que já foi reconhecida. 

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A inclusão de projetos de novas usinas nucleares no país pode ser um ponto que ajude a compensar a parceria para o investidor internacional. Outro ponto que pode interessar os estrangeiros e está prevista no acordo firmado com os russos é a manutenção do combustível nuclear, que com cortes orçamentários realizados neste ano está prejudicada. Sem caixa e com dívidas, a Eletronuclear está tendo dificuldade para pagar as Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Essa atividade também pode ser transferida ao parceiro internacional, a depender de mudanças na lei. 

Continuidade depende do Congresso, que pode emperrar discussão sobre Eletrobras 

O equacionamento e a retomada das obras de Angra 3 ainda não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) da Presidência da República, que conta com representantes dos Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento.

Tais mudanças dependerão do Congresso brasileiro, o que demandará esforços do governo brasileiro e deverão enfrentar grande resistência da oposição e de entidades de defesa do meio ambiente, como o Greenpeace, que combateram mudanças da gestão Temer sobre regras de exploração da mineração na Amazônia e conseguiram fazer o governo recuar. 

Essas mudanças poderão vir juntas da proposta de reforma do setor elétrico brasileiro, sem a qual não se pode privatizar a Eletrobras. No pacote, estará a proposta de segregar a Eletronuclear e a usina hidrelétrica de Itaipu no processo de privatização. 

Em 2015, quando o então presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi condenado na Lava Jato por corrupção, o governo federal começou a estudar a situação de Angra 3. Na época, chegou a ser considerada a desistência da obra. Mas outro modelo surgiu, o de permitir que uma empresa internacional construísse a obra e entregasse a operação ao governo brasileiro. 

O ministro de Minas e Energia à época, Eduardo Braga (senador pelo PMDB-AM), afirmava que estavam em estudo 21 pontos estratégicos para a construção de quatro novas usinas nucleares.

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