Seu app Gazeta do Povo está desatualizado.

ATUALIZAR

Caro usuário, por favor clique aqui e refaça seu login para aproveitar uma navegação ainda melhor em nosso portal. FECHAR
PUBLICIDADE

rede social

“Bom dia família!” Senado quer proibir mensagens indesejadas no WhatsApp

Projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) torna infração passível de multa a inclusão de pessoas em grupos virtuais sem o prévio consentimento delas

  • Da Redação, com Agência Senado
 | Henry Milleo/Arquivo Gazeta do Povo
Henry Milleo/Arquivo Gazeta do Povo
 
0 COMENTE! [0]
TOPO

Um projeto de lei no Senado Federal transforma em infração passível de multa a inclusão de pessoas em grupos de Facebook, WhatsApp ou Telegram, por exemplo, sem o consentimento prévio delas. A proposta 347/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), modifica o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Conforme o texto do projeto, o usuário precisa ser consultado antes de ser cadastrado em comunidades, páginas e eventos de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Essa anuência prévia, determina a proposta, deverá ser “livre, específica, inequívoca e informada”, e evita o recebimento de mensagens indesejadas, como o popular “bom dia da família”.

O projeto também especifica quem vai responder pelo descumprimento dessa exigência. Em primeiro lugar, o ônus da prova sobre o consentimento do usuário caberá ao provedor da aplicação, ou seja, a empresa de tecnologia. Se não tiver havido autorização prévia, o provedor terá a obrigação de reparar os danos decorrentes do uso indevido dos dados do internauta. As sanções vão de advertência, multa de até 10% do faturamento, suspensão temporária do serviço e até proibição de exercer a atividade no país.

Na quarta-feira (7), a proposta recebeu voto favorável na CCJ, com duas emendas, do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ainda terá que passar por votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática antes de chegar ao plenário.

Responsabilidade

Vanessa pretendia responsabilizar ainda o usuário que estivesse envolvido nos processos de inscrição, cadastramento ou criação de contas; na inclusão do internauta em rede ou mídia social; ou no envio de convite, em seu nome, para participação em rede ou mídia social. Assim, qualquer usuário nesta situação teria de responder solidariamente pela reparação dos danos junto com o provedor. Entretanto, uma das emendas de Jucá eliminou essa possibilidade.

“A culpa pela ausência de mecanismos que asseguram a coleta do consentimento prévio é da aplicação, e não dos usuários. Se, por exemplo, alguém pretende criar um grupo de interação no WhatsApp e, para isso, passa a indicar os usuários que deveriam integrar esse grupo, é responsabilidade do WhatsApp condicionar o efetivo ingresso do convidado no grupo ao seu prévio consentimento. O usuário que criou o grupo não possui condições técnicas de estabelecer esse mecanismo de coleta de consentimento prévio”, considerou Jucá no parecer.

Dano moral

Por outro lado, o relator teve a preocupação de estabelecer, expressamente, que a violação à intimidade na forma prevista no projeto cria presunção de dano moral ao internauta. Na sua opinião, isso é fundamental para dar efetividade à norma proposta, já que abre a possibilidade de o ofendido reivindicar indenização.

Ao justificar o projeto, Vanessa Grazziotin avaliou que o Marco Civil da Internet ainda não regulamenta adequadamente o processo de captação e inclusão de membros pelas redes sociais.

“As empresas provedoras de aplicações de redes e mídias sociais competem agressivamente num mercado globalizado, que conta com milhões de usuários e movimenta bilhões de reais. Ocorre que a voracidade das empresas para conquistar usuários tem dado margem a abusos. É o caso, por exemplo, de algumas redes sociais que, de forma não autorizada, acessam a lista de contatos de seus membros para atrair novos usuários, convidando integrantes dessa lista, em nome dos respectivos membros, a ingressarem na rede. Tais práticas abusivas têm de ser coibidas”, sustentou Vanessa.

o que você achou?

deixe sua opinião

PUBLICIDADE

mais lidas de Política

PUBLICIDADE