Eles não desistem! Defesa de Lula recorre de novo ao Supremo contra prisão

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (13) um novo recurso contra sua prisão. No sábado (7), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, negou pedido da defesa. Agora, os advogados do petista apresentaram outro pedido. 

A defesa entende que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a prisão de Lula por ter determinado a detenção antes que fosse publicado o resultado do julgamento de um recurso e antes do prazo final para recorrer novamente. Assim, ainda seria possível apresentar novos recursos e, por isso, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.

Além disso, os advogados afirmam que a prisão foi determinada sem fundamentação específica e que a execução provisória da pena não é automática. A defesa pede que Fachin expeça alvará de soltura e liberte o ex-presidente.

Segunda instância

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4. Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar a prisão depois da condenação em segunda instância. Com base nisso, na semana passada, Moro determinou a prisão de Lula.