Perto de completar um mês na prisão, Lula coleciona derrotas na Justiça

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No mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou mais um recurso da defesa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novo recado à militância, disse que está tranquilo e sereno. “Não sei se os acusadores dormem com a consciência tranquila que eu durmo”, afirmou. O recado foi lido pelo Levante Popular da Juventude na vigília Lula Livre, em frente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril.

“Amanhã [sábado] completam-se 30 dias que estou aqui aguardando que o Moro e o TRF-4 digam qual crime eu cometi”, disse o ex-presidente. No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro expediu seu mandado de prisão. No recado, repassado por seus advogados, o petista afirmou que é vítima de um conluio entre a imprensa e a força-tarefa da Lava Jato, “que não sabem como sair da emboscada que se meteram com tantas mentiras”.

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Lula também disse que tem acompanhado os atos de solidariedade que a militância faz de manhã e de noite. Todos os dias, os manifestantes se reúnem para dar bom dia e boa noite ao ex-presidente. “Não há nada no mundo que possa pagar o carinho que vocês têm demonstrado todo dia (...) A minha tranquilidade é porque eu tenho vocês.”

Pouco antes, a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (4) recurso de Lula para que fosse suspensa a decisão da 8.ª Turma da Corte que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de reclusão, com a execução provisória da pena de prisão. Lula cumpre a pena em uma sala especial no último andar do prédio da PF em Curitiba, berço da Lava Jato.

Segundo a desembargadora, “embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estão preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida” – a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a vice-presidente.

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A defesa alegava que teria havido “violação ao juiz natural”, ou seja, que a 13.ª Vara Federal de Curitiba – conduzida pelo juiz Sergio Moro – não seria competente para julgar os casos que envolvem a Operação Lava Jato. Os advogados de Lula sustentam a suspeição de Moro e a “inobservância do princípio da ampla defesa, a atipicidade e equívocos na dosimetria da pena”.

Da interposição dos recursos especial e extraordinário aos tribunais superiores, o que já ocorreu neste processo, até a decisão de admissibilidade ou não, as pretensões da defesa devem ser analisadas pela vice-presidência do TRF4.

No caso deste pedido de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, os advogados, na prática, requeriam a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, inclusive da pena de prisão.

Na quinta-feira (3), a defesa já tinha sofrido um outro revés. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar de Lula para retirar do juiz Sergio Moro o processo do sítio de Atibaia (SP). O mérito do caso ainda será julgado. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.