O clima no Congresso após a divulgação da lista de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), é de incerteza. Com 24 senadores e 39 deputados federais citados nas delações da Odebrecht, a principal dúvida que paira no ar é sobre como o Legislativo vai responder a esse novo escândalo.
Para o senador Alvaro Dias (PV), a solução seria acelerar a votação de pautas que têm amplo apoio popular para mostrar serviço à sociedade. Em entrevista à TV Senado, ele cita a aprovação do fim do foro privilegiado e a retirada do projeto sobre abuso de autoridade da pauta como formas de mostrar à população que não haverá impunidade em relação às investigações.
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As razões para a retomada desses debates são claras. Ao mesmo tempo que acabar com o foro afastaria a imagem de que os acusados estão se escondendo em seus mandatos, derrubar o projeto sobre o abuso de autoridade reforça o discurso de que ninguém está tentando barrar a Lava Jato. E, paralelo a essas questões, a reforma política voltaria como uma solução para todos os problemas.
Pautas seguem no CCJ
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que sugere o fim do foro privilegiado se encontra atualmente no Senado, onde deve seguir em discussão dentro da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ).
Situação semelhante é do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Atualmente sob relatoria do senador Roberto Requião (PMDB), a expectativa é que a proposta seja levada à pauta já na semana que vem.
No entanto, essa pressa em mostrar resultados não é consenso. De acordo com o cientista político e professor da PUCPR, Mario Sérgio Letri, os temas certamente vão ressurgir dentro do cenário político como uma forma de acabar com a corrupção, mas não devem avançar para além do discurso. “Se fosse um caso específico, seria mais fácil tomar uma atitude, mas o sistema político inteiro tem problema”, aponta. Para ele, o simples fato de essas pautas dividirem opiniões já faz com que sejam necessárias mais discussões na Câmara até chegar a uma agenda final, o que pode levar tempo. “A sociedade está de olho, à espera de respostas. Mas, daqui a 10 dias, como estará? Até lá, pode ser que a agenda do Executivo volte à tona”.
A reação do Congresso vai depender muito mais da postura do Planalto em relação à lista de Fachin, explica Letri, que lembra que a agenda de reformas é uma prioridade muito maior para o governo Temer do que discutir foro privilegiado e abuso de autoridade. “As pautas sobre a Previdência e a reforma trabalhista vão continuar andando. É isso o que o que o governo quer. E as propostas sobre o foro e o abuso vão aparecer, mas dentro da discussão que já existia”.
Legislativo refém
Já o cientista político da UFPR, Sérgio Braga, vê a situação com um pouco mais de receio. Segundo ele, ainda há um clima de incerteza muito grande em todo o cenário e medidas de resposta só devem ser aprovadas em toque de caixa se o Legislativo sentir-se refém de quem fez a acusação — no caso, o próprio Poder Judiciário.
Braga é bastante crítico com essa relação entre os dois Poderes, descrevendo as delações como “ferramentas de chantagem” sobre os parlamentares. “É um lobby político que desvaloriza o Legislativo o deixa acuado e submisso. Assim, eles empurram pautas goela abaixo, como o fim do projeto contra o abuso de autoridade”, dispara.
Segundo ele, essa defesa feita a partir de mudanças legislativas só acontecerá se os deputados e senadores realmente se sentirem reféns desse sistema. “E, a julgar pelos precedentes, o Legislativo deve se submeter mais uma vez”.
Dessa forma, esse clima de comoção seria perigoso, pois apontaria para soluções simplistas para problemas que são complexos. “Não pode ser feita essa caça às bruxas”, complemente Letri. “Às vezes, as pessoas querem isso, mas o Congresso deve tomar mais cuidado. Ele pode até responder, mas os desdobramentos vão depender da pressão ao longo da semana”.
Reforma política
Se parece pouco provável que essas outras pautas tenham um grande avanço, o mesmo não pode ser dito da reforma política. Conforme destaca Letri, é bem possível que novas discussões sobre mudanças no sistema eleitoral avancem com mais celeridade diante da abertura dos inquéritos. Porém, isso pouco teria a ver com apresentar uma resposta aos problemas de corrupção. Para o cientista político, a pressa seria em regularizar o financiamento de campanha até outubro para que as novas regras já sejam válidas em 2018.
E é no vácuo desse ajuste que outras alterações mais significativas podem ser propostas. “Talvez aprovem o fim das coligações ou criem uma cláusula de barreira para acabar com excesso de partidos”, afirma Letri.
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