Governo e sindicatos travam queda de braço em que dinheiro é critério de desempate

• 0

Com as várias reformas propostas, governo e sindicatos entraram em rota de colisão diversas vezes. A aprovação da terceirização para atividades fim e as mudanças apresentadas para a Previdência são pontos de atrito que já motivaram diversas manifestações sindicais em todo o país. Por outro lado, as centrais passam a ganhar mais força com uma eventual reforma trabalhista. É uma espécie de cabo de guerra que força ambos os lados a estarem em constante negociação, e em que o objetivo é conquistar avanços sem abrir mão de outras pautas.

Esse é o maior desafio dos sindicatos nesse momento. Para que consigam barganhar de igual para igual com Brasília, eles precisam de uma moeda de troca – que, no jogo político, pode simplesmente ser o apoio a uma ou outra proposta. E o governo parece estar disposto a negociar dessa forma, mas pelo poder do bolso.

Isso fica evidente dentro da própria reforma trabalhista. De um lado, o governo oferece mais poder às instituições sindicais nas mesas de negociação com as empresas, o que fortaleceria a categoria. De outro, sinaliza um possível fim da contribuição sindical compulsória, o que é visto por muitos como uma forma de enfraquecer o movimento. Atualmente, todo trabalhador é obrigado a fazer o pagamento desse imposto equivalente a um dia de trabalho por ano, mesmo não sendo sindicalizado. Com a reforma, isso passa a ser opcional.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, essa é uma estratégia chantagista feita para pressionar as centrais em troca de apoio. “Se você torna a contribuição opcional, é claro que o trabalhador não vai querer. É uma ação demagógica e de má fé”, critica. “Mas jamais vamos trocar direitos por custeio. Não vamos barganhar.” Segundo ele, não há como os sindicatos se manterem fortes para negociar sem esse aporte, o que vai na contramão do que a própria reforma propõe.

Do outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já se posicionou dizendo que o fim da cobrança compulsória fortaleceria a representação dos trabalhadores no país. “O trabalhador tem de avaliar se quer ser sócio e ele só se associará se o sindicato tiver representatividade”, disse o presidente da organização, Vagner Freitas, em entrevista em março.

E há quem fique no meio termo da questão, como o advogado Flávio Obino Filho. Especialista em questões sindicais, ele concorda que as representações de trabalhadores não conseguirão se sustentar sem o imposto, mas diz não acreditar que a contribuição esteja sendo usada como moeda de troca pelo governo. “Não duvido que essa tenha sido a intenção original, mas a proposta do governo de valorizar a categoria não fica em pé sem essa contribuição. Então não chega nesse ponto de troca”, explica.

Independentemente do posicionamento nesse debate, a verdade é que são valores expressivos em jogo. Segundo o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foram arrecadados cerca de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos.

Taxa assistencial

Se o imposto não é o suficiente para conquistar o apoio dos sindicatos, o mesmo não pode ser dito da chamada contribuição assistencial. O valor também é cobrado de todos os trabalhadores e, em 2016, gerou uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões. É esse montante que o governo pretende colocar sobre a mesa para conseguir empurrar suas reformas, já com algum êxito.

No fim do mês passado, representantes da Força Sindical se reuniram com o presidente Temer para barganhar o apoio em troca do retorno dessa taxa. Como a cobrança a não filiados foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, o Planalto vê numa reversão dessa medida uma boa moeda de troca para conseguir apaziguar os sindicatos.

No entanto, para o cientista político Rudá Ricci, essa é apenas uma resposta isolada dentro do movimento, muito por causa da presença do deputado Paulinho da Força (SD-SP) na base governista. “Ele tem a obrigação de fazer essa ponte, mas os outros dirigentes sindicais não vão ceder”, afirma o especialista. “Acho impossível que as centrais negociem com o Temer e cedam por algo tão pueril. Elas podem até buscar esse fundo, mas vão perder o apoio de suas bases instantaneamente.”

De acordo com Ricci, o presidente está em seu momento de maior fragilidade política e as centrais sindicais vão se aproveitar disso para continuar pressionando. E as manifestações do último mês de março são uma demonstração desse embate, pois mostram como toda a base dos sindicatos está mobilizada em fazer frente ao governo. E novos atos são esperados para o próximo dia 28 de abril.

Para o cientista político, a situação de Michel Temer é semelhante aos piores momentos da ex-presidente Dilma Rousseff. “Ele está fraco e as centrais vão para o ataque. Ele vai tentar apelar e blefar, mas não tem como sustentar isso. Vai ter que ceder”.