Governo insiste em votar reforma da Previdência. Se falhar, já tem plano B

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Sem os votos necessários, representantes da base aliada de Michel Temer no Congresso avaliam que é quase impossível aprovar neste ano a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação para que seja aprovada. Alegando dificuldade em alcançar esse quórum e considerando essencial a realização de mudanças, o governo pode optar por fatiar a reforma e aprovar projetos menores – e de tramitação mais fácil, focando na alteração da idade mínima e no tempo de contribuição, com uma regra de transição.

Esse plano B deverá ser testado pelo governo logo após o final da tramitação da segunda denúncia contra Temer, em novembro, caso a votação da reforma seja derrotada. Neste momento, a sinalização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de que agora é tempo de tentar votar no plenário da Câmara a PEC e olhar o resultado – que dificilmente será positivo para o governo.

“Hoje o governo tem 200, 150 votos. A gente chegou perto em maio”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à TV Bandeirantes. “Sabemos, pelo aprendizado da votação da primeira denuncia [contra o presidente Temer], e alguns movimentos equivocados do meu ponto de vista da Presidência, a dificuldade de votar a reforma da Previdência, de ter 308 votos. A denúncia gera um teto. Os deputados cobraram muito no dia seguinte [à votação], o afastamento daqueles que estavam no governo e votaram a favor da denúncia, e de alguma forma o governo teve de atender esse pleito. E você fica num teto de 260 votos”, disse.

Em declarações recentes, Meirelles afirmou que o governo irá seguir com a tramitação da reforma em outubro. Em evento em Londres, no começo do mês, o ministro da Fazenda sustentou que a estratégia deverá seguir com a votação da PEC, mesmo em meio à incerteza se vão obter os votos.

“Essa reforma já foi muito discutida, apresentada ao Congresso há quase um ano, essa Legislatura já teve oportunidade de discuti-la à vontade. Acredito que estamos bem preparados para discutir e votar. Há uma série de questões que devem ser decididas rapidamente. Mas acredito que vamos votar a reforma e aí que vamos de fato saber”, afirmou Meirelles.

Plano B: idade mínima não resolve o problema, mas dá fôlego ao governo

Uma opção mais fácil, que pode ser o plano B do governo após possível derrota da votação da PEC, seria encaminhar pontos da reforma em projetos de lei separados, tendo como o mais importante e urgente tema a alteração da idade mínima de aposentadoria, como está no projeto aprovado em comissão especial da Câmara em maio de 2017. Pela proposta, homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 62 anos, com mínimo de 25 anos de contribuição, com regras de transição e direito a aposentadoria integral apenas a partir de 40 anos de contribuição.

Para alterar apenas a idade mínima de aposentadoria, o governo poderia encaminhar apenas um projeto de lei, que depende de tramitação normal e maioria simples para ser aprovado.

O fatiamento da reforma para encaminhar um projeto de lei somente tratando sobre a idade mínima seria insuficiente, mas “melhor do que nada”, na avaliação de Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe.

“Do jeito que a reforma está já é insuficiente. Se tirar qualquer coisa, ela fica ainda menos completa. Mas a idade mínima é fundamental. É melhor votar ela do que nada. Apesar disso, o impacto dela demora. Tem uma regra de transição. Esse impacto é defasado, demora três ou quatro anos. Olhando para frente, teríamos um pouco de ar para respirar”, afirmou o professor.

Esse encaminhamento é defendido por alguns representantes do governo. Entre os defensores estaria o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele teria apoiado a ideia de se aprovar o que fosse possível agora. 

Sem alterações estruturais na Previdência, o governo ganharia um pouco de fôlego nas contas públicas e alguns anos a mais antes de estourar o teto de gastos públicos apenas com as despesas obrigatórias. O adiamento do debate de uma reforma estrutural e a aprovação de pontos como a idade mínima não eliminariam a necessidade de se realizar o debate com urgência pelo próximo governo eleito. 

“Precisamos fazer uma reforma estrutural, mudar complemente o sistema para os novos trabalhadores. É muito difícil mudar a Previdência para trás. Se o governo tivesse focado em mudar só para frente, teria tido êxito. O ideal seria fazer já, mas esse governo não tem condição. Todo esse debate vai se repetir no primeiro dia posterior às eleições do ano que vem”, afirma Zylberstajn.