O que acontece com quem perde o prazo para regularizar o título de eleitor

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O prazo para regularizar a situação eleitoral para votar nas eleições de 2018 termina nesta quarta-feira (9). Essa é a data-limite para emitir a primeira via do título de eleitor, fazer alterações nos dados, regularizar a situação, transferir o local de votação e realizar o cadastramento de biometria. O eleitor que não estiver em dia com suas obrigações pode sofrer restrições.

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Para verificar a situação eleitoral, qualquer pessoa pode entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar a área de serviços ao eleitor. No campo da situação eleitoral, bastar digitar o nome completo e data de nascimento ou o número do título de eleitor para checar se está em situação regular ou irregular.

A primeira restrição para quem estiver irregular com a situação eleitoral é de que não poderá votar nas eleições em outubro deste ano. Encerrado o período eleitoral, essa pessoa precisará regularizar seu caso junto à Justiça Eleitoral – em 2018 isso ocorrerá em novembro. Nestes casos, é cobrada uma multa para cada turno em que o eleitor deixou de votar. Essa multa é de R$ 3,51 e pode ser até decuplicada, a depender da situação socioeconômica do eleitor.

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Enquanto essa pessoa estiver com pendências com a Justiça Eleitoral, acabará sofrendo com algumas restrições porque não vai obter a certidão de quitação eleitoral. Essa pessoa não poderá obter passaporte ou nova carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, inscrever-se para concurso público, tomar posse em cargo público, receber vencimentos de função pública, participar de concorrência pública e obter empréstimo de órgão público.

O eleitor que não realizou o cadastramento biométrico em sua cidade dentro do prazo terá seu título cancelado. Neste caso, a pessoa também vai precisar regularizar a situação a partir de novembro, com o pagamento de multa, e sofrerá as mesmas restrições anteriores.