OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar impeachment de Temer

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Com uma reclamação sobre “atraso injustificado”, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise o pedido de impeachment de Michel Temer apresentado pela entidade.

O afastamento dele foi solicitado à Casa em maio, dias após o início do escândalo da JBS. Para a instituição, o presidente Temer cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo.

O presidente do conselho nacional da OAB, Claudio Lamachia, requer no mandado de segurança protocolado no Supremo que Maia seja acionado para fazer andar no Legislativo a análise sobre a saída de Temer. Na corte, o processo parou nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso.

Pelas regras do Legislativo, o presidente da Câmara deve verificar se o pedido de impeachment atende aos requisitos e encaminhá-lo para uma comissão, que decide se ele terá seguimento.

A denúncia da OAB se baseia em “provas amplamente divulgadas pela mídia”, além de usar as delações dos irmãos Batista como fundamento. Sugere também que Joesley e Wesley sejam chamados como testemunhas no processo.

O presidente da Câmara, que é aliado de Temer no Congresso, deve tomar uma atitude sobre a solicitação, “seja para seu recebimento e processamento, seja para sua rejeição liminar”, diz a OAB. “Não o é outorgada [a Maia] a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do presidente da Câmara dos Deputados”, diz o documento enviado ao Supremo.

Nele, Lamachia cobra que a Câmara desengavete o pedido feito pela OAB há mais de 80 dias e diz que “o atraso injustificado” na análise da denúncia “resta em flagrante prejuízo à sociedade”. Ao “deliberadamente retardar” a avaliação, afirma a entidade, Maia “incorre em omissão caracterizadora de desvio de finalidade”.

Não está previsto em lei um prazo para que seja feita a análise de pedidos do tipo, mas a Ordem considera que a falta de providências “representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”. Maia ainda não se manifestou sobre o assunto.

No início do mês, a Câmara rejeitou a autorização para que o STF analisasse a aceitação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente formulada pela Procuradoria-Geral da República.