Dado como certo por líderes do Palácio do Planalto, a reforma da Previdência está deixando a pauta do governo este ano. Sem apoio, a emenda do relator Arthur Maia (PPS-BA) com o novo texto dificilmente será votado em 2017. Até os mais otimistas aliados de Michel Temer já reconhecem. Com apenas duas semanas de votação até o início do recesso, a Câmara dos Deputados tem pendências a votar.
“Semana que vem, com certeza, não será votado” , disse Darcisio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo e sempre o mais otimista aliado de Temer.
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Como lobby forte tem prioridade, os deputados devem votar o projeto que substitui a medida provisória do Funrural, que caducou, ou seja, venceu sua validade e não foi apreciada pelos parlamentares. Já foi apresentado um projeto de lei, que irá garantir o parcelamento de dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social com a Previdência. Dívida dos ruralistas com o erário que está sendo protelada. Isso ainda é custo do apoio do setor a Michel Temer nas votações que salvaram seu mandato.
"Só temos duas semanas. Vamos votar o que for possível. Não há espaço mais para matéria polêmica, como da Previdência" , disse o líder do PR, José Rocha (BA), integrante da base de apoio a Temer.
Na pauta, há medidas provisórias, como a polêmica MP das petrolíferas, que concede benefícios para aquisição de bens para exploração de petróleo. A oposição, que acusa a medida como um benefício para as multinacionais, quase derrotou o texto, aprovado por 208 a 184. Ainda precisam ser votados destaques, que tratam de artigos separados da matéria aprovada.
Os deputados devem votar o segundo turno da emenda constitucional que prorroga o pagamento de precatórios, que são dívidas contraídas por União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem chance mais de qualquer apelação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após a conclusão da votação da segunda denúncia do ex-procurador Rodrigo Janot contra Temer, listou uma série de prioridades para 2017, mas que vão ficar pelo caminho. Uma delas é a reforma tributária, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Não vota esse ano, condição reconhecida pelo relator.
"Não vota esse ano mesmo. Não é uma votaçãozinha simples. É muito grande. Vai ficar lá para fevereiro ou março", disse Hauly, que está em tratativas com o Ministério da Fazenda para fechar seu parecer.
Maia falou em votar também o parecer a ser apresentado pela comissão do teto do funcionalismo, que coloca restrições aos ganhos de integrantes do Ministério Público e do Judiciário. Pode até ser apresentado, mas não será fácil votá-lo. Divide opiniões. "É uma matéria que tem apelo. Pode ser que se vote", disse Hauly. "É um tema polêmico. Difícil que seja votado" , afirmou José Rocha.
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