Quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados pretendem acabar com a corriqueira prática de emendar os feriados. Três propostas preveem a antecipação das folga sempre para as segundas-feiras. E outro projeto estabelece que a folga sempre será na segunda-feira seguinte se a data comemorativa cair nas terças, quartas, quintas e sextas.
Os autores dos quatro projetos alegam principalmente razões econômicas para fixar as folgas sempre às segundas: o país perde muito dinheiro emendando a folga em dias que deveriam ser de trabalho. Mas as propostas, em tese, também acabariam com a “farra” dos feriadões emendados no próprio poder público, que costuma ser muito mais generoso nas folgas do que o setor privado.
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A polêmica de Cármen Lúcia no STF e o superferiado da República na Câmara
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, causou polêmica ao adiar o feriado do Dia do Servidor, celebrado no último sábado (28), para a próxima sexta-feira (3). Com isso, os servidores do STF vão emendar a folga de Finados, comemorado nesta quinta (2), com o fim de semana – algo que teoricamente não deveria ocorrer. O Dia do Servidor Público só é feriado para o funcionalismo.
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Já deputados vão emendar o feriado deste semana, mesmo sem oficializar isso. E devem repetir a mesmo na semana da Proclamação da República, criando um superferiado de sete dias. O dia 15 de novembro cai numa quarta-feira e a Câmara já anunciou que não haverá votações durante toda a semana. Ou seja, a folga será estendida para a segunda, terça, quinta e sexta.
O que dizem os quatro projetos de lei que acabam com os feriadões emendados
O Projeto de Lei 2.756 é o mais antigo dos quatro. De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), a proposta está tramitando desde 2003. Monti propõe o adiamento dos feriados para as segundas-feiras seguintes à data comemorativa. Se houver mais de um feriado na mesma semana, um deles ficará na segunda seguinte e o outro, somente uma semana depois.
O projeto de Monti, porém, estabelece exceções, quando a folga não seria mudada de dia: 1.º de janeiro, carnaval (sempre cai numa terça), Sexta-Feira Santa, 7 de Setembro (Independência) e Natal (25 de dezembro).
O Projeto de Lei 2.257, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), ao contrário da proposta de Monti, prevê a antecipação da folga para a segunda-feira anterior, e não o adiamento. Outra diferença é que, se houver mais de um feriado na mesma semana, os dois seriam comemorados na mesma segunda.
A proposta de Arruda também tem exceções, mas menos numerosas que as do deputado paulista. Apenas 1.º de janeiro, 7 de setembro e o Natal não seriam antecipados. Arruda apresentou o projeto em 2011.
O teor da proposta de Arruda é muito semelhante a outros dois projetos de lei: o 3.024/2015 (do ex-deputado e atual prefeito de Londrina Marcelo Belinati, do PP-PR) e o 6.708/2016 (do deputado Laercio José de Oliveira, do SD-PE).
Os projetos de Belinati e Oliveira também propõem a antecipação dos feriados para as segundas-feiras. A diferença é que, se houver mais de um na mesma semana, não haveria a fusão de datas na mesma segunda-feira. O segundo feriado ficaria na terça. A proposta de Belinati, porém, mantém os feriados que caem na sexta, enquanto a de Oliveira antecipa para a segunda os que caem nesse dia da semana.
Assim como os demais projetos, essas duas propostas também estabelecem exceções. No caso de Oliveira, não estariam sujeitos à antecipação as folgas o 1.º de janeiro, o 7 de setembro e o Natal. A proposta de Belinati é a mais ampla de todas quando se trata de exceções. Ele incluiu nelas o 1.º de janeiro, a Sexta-Feira Santa, o Corpus Christi, o 7 de setembro, o Dia de Finados (2 de novembro) e o Natal.
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