STF decide nesta quarta se paralisa denúncia contra Temer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre um pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para suspender o andamento da nova denúncia apresentada Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, contra ele.

A defesa do presidente tenta paralisar a tramitação da denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça, apresentada semana passada, até o fim das apurações da Procuradoria Geral República (PGR) sobre a suposta omissão de executivos da J&F nos acordos de colaboração premiada do grupo. O presidente nega as acusações. Ele está em Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A acusação usa, entre outras provas, a delação da JBS para embasar as suspeitas sobre os crimes. Mas a divulgação de um áudio que indica a atuação supostamente irregular de um ex-procurador que atuou ao lado de Janot colocou em suspeição a utilização das informações levatandas pelos delatores da JBS.

O julgamento chegou a ser iniciado pelo plenário do STF na semana passada, mas só houve tempo para manifestação da defesa do presidente e da Procuradoria Geral da República (PGR). Naquela sessão, os ministros decidiram por unanimidade rejeitar pedido da defesa de Temer para afastar Janot das investigações sobre Temer. A decisão ocorreu cinco dias antes do fim do mandato do procurador. 

A denúncia apresentada ao Supremo precisa da autorização da Câmara para prosseguir na Corte. São necessários 342 deputados a favor do prosseguimento da acusação para que ela siga sendo analisada pelos ministros. A análise da denúncia passa antes por uma comissão prévia e depois por votação em plenário e é esse processo que a defesa de Temer quer paralisar até que o inquérito aberto para examinar a delação da JBS seja concluído. 

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a Câmara dos Deputados vai cuidar da denúncia apenas após o Supremo deliberar sobre a questão. “Da denúncia contra o presidente Temer, nós vamos tratar depois que o STF decidir encaminhar para a Câmara. Até aí não cabe nenhuma discussão de um tema que ainda não existe na Câmara”, disse Maia. 

Há ainda a possibilidade de o STF devolver a denúncia contra o presidente de volta para PGR, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Pelo menos quatro magistrados já conversaram sobre encaminhar a peça para revisão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

A segunda denúncia contra Temer deve chegar à Câmara em clima bem mais favorável ao presidente que a anterior. Na avaliação da consultoria de análise política Arko Advice, a chance de rejeição dessa segunda acusação é de 90%. A primeira denúncia por crime de corrupção foi enterrada pelos deputados por 263 votos contra 227 em agosto.