PM de São Paulo flagra 417 detentos descumprindo medidas e 31 cometem novos crimes durante saidinha

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A Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo prendeu, entre a última terça-feira (12) e o início da manhã deste domingo (17), 417 detentos beneficiados com a saída temporária, por descumprimento a medidas judiciais. Deste total, 31 foram detidos em flagrante cometendo novos crimes. Este período de liberdade provisória - o primeiro do ano - é um benefício garantido pela Justiça e se encerra nesta segunda-feira (18).

A maioria dos detentos, 153, foi presa na capital e região. Os demais foram detidos no entorno de Ribeirão Preto (50), Sorocaba (41), Campinas (30) e outras regiões do estado. Para ter o benefício da “saidinha”, o detento precisa cumprir uma série de requisitos, como não frequentar bares, permanecer na cidade indicada à Justiça e ficar em casa entre as 20h e as 6h do dia seguinte.

Desde o ano passado, em São Paulo, quando um detento é flagrado violando as regras, ele é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública.

Projeto prevê fim da “saidinha” está tramitando

A proposta em vigência das "saidinhas" é que o detento seja liberado para datas comemorativas, feriados e possa ressocializar. Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente.

Porém, a eficácia da medida vem sendo debatida há anos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 - o PL das "saidinhas", aprovado no Senado - que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas e feriados.

Dos 57 mil detentos que deixaram os presídios em 2023, cerca de 2,7 mil não retornaram, cerca de 5%. No Rio de Janeiro, 14% dos presos beneficiados seguiram nas ruas, incluindo chefes de facções criminosas. Em 2022, a taxa de evasão havia sido três vezes maior: 43%.

A contestação sobre as falhas da saidinha se intensificou depois que o sargento da PMde Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu após ser baleado na cabeça por um criminoso que deixou a prisão, beneficiado pela saidinha de Natal no ano passado. Entre 23 de dezembro de 2023 e a primeira semana de janeiro de 2024, cerca de 700 detentos beneficiados pela saída temporária foram presos em São Paulo.