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Justiça

Laboratório vai pagar indenização recorde nos EUA

GlaxoSmithKline concordou em pagar US% 3 bilhões por fraudes. Os processos envolvem irregularidades em três medicamentos

O laboratório britânico GlaxoSmithKline (GSK), um dos maiores da indústria farmacêutica, admitirá sua culpa em processos criminais e civis abertos pelo Departamento de Justiça e por governos estaduais americanos e concordará em pagar o valor recorde de US$ 3 bilhões de indenização por fraudes. Os processos envolvem irregularidades em três medicamentos: os antidepressivos Paxil e Wellbutrin; e o Avandia, usado no tratamento de diabete.

O governo americano alega que a GSK promoveu a prescrição do antidepressivo Paxil para pacientes menores de 18 anos sem ter a devida aprovação das autoridades pediátricas da FDA, a agência federal que regula o setor de alimentos e drogas no país. O laboratório também teria cometido irregularidades na rotulação do antidepressivo Wellbutrin e deixado de informar aos usuários do Avandia, de maneira destacada na sua embalagem, os riscos de o remédio provocar ataque cardíaco.

Segundo o Departamento de Justiça, o acordo com a GSK foi o maior da história americana envolvendo irregularidades na área de saúde. O valor é também o mais expressivo envolvendo um laboratório farmacêutico no país. A empresa deverá declarar-se culpada nos tribunais que tratam, separadamente, dos três casos.

Antes da GSK, o recorde estava nas mãos da Pfizer, que fechara um acordo com o governo americano em 2009 para pagar US$ 2,3 bilhões por irregularidades na promoção do analgésico Bextra. "Em nome da GSK, quero expressar o nosso pesar e reiterar que temos aprendido com os erros cometidos. Estamos profundamente empenhados em fazer tudo o que pudermos para fazer jus e até superar as expectativas das pessoas com quem trabalhamos e servimos", afirmou o presidente da empresa, sir Andrew Witty, ao atribuir os problemas à administração anterior.

Compromisso

A empresa, entretanto, não admitiu as alegações de irregularidades na venda e divulgação nem na definição de preços nominais do Avandia e de sete outros medicamentos - Lamictal, Zofran, Imitrex, Lotronex, Flovent, Valtrex e Advair. Esses casos também estão apontados nos processos criminais e civis.

De acordo com o vice-procurador-geral dos Estados Unidos, James Cole, o acordo multibilionário não tem precedentes e responde ao compromisso do governo americano de fazer os responsáveis por fraudes na área de saúde pagar pelos seus erros. "Em todos os níveis, nós estamos determinados a parar com práticas que ameaçam a saúde dos pacientes, prejudicam os contribuintes e violam a confiança pública", disse Cole. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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