As doze sedes da Defensoria Pública do Paraná que foram fechadas no final de março deste ano por causa de pagamento às empresas prestadoras de serviços de limpeza e segurança vão reabrir para atendimento ao público a partir do próximo dia 16 de abril. A reabertura, comunicada pelo órgão por meio do site oficial, foi decidida após negociações para pagamento das dívidas com as empresas.
Com isso, serão reabertas as sedes de São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Cascavel, Araucária, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Umuarama, Campina Grande do Sul, Cianorte e Paranaguá.
Segundo nota no site da Defensoria, as negociações avançaram com a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), órgão do poder público que faz o repasse do dinheiro aos credores, para que os pagamentos às empresas terceirizadas de segurança e limpeza sejam efetuados durante a próxima semana.
A Defensoria ainda afirma que, apesar do fechamento do atendimento ao público, os servidores das sedes não paralisaram as atividades. Foi dado, segundo a nota, “andamento regular a todos os processos em curso, além de atendimento integral a situações de infância infracional, criminal e de execução penal”.
O fechamento, no dia 31 de março, ocorreu após atrasos no pagamento que ocorriam desde o mês de novembro de 2014. Com o uso da Lei das Terceirizações (n° 8666/93), que permite a suspensão do serviço por parte da instituição contratada após 90 dias de falta de pagamento, as empresas retiraram seus funcionários das sedes da Defensoria.
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