Paraná é o 3.º estado com menos unidades de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica

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Para cada 100 mil mulheres paranaenses, há menos de uma unidade de atendimento especializado para vítimas de violência doméstica. O índice de 0,67 unidades de atendimento especializado para cada 100 mil mulheres - 38 unidades no total - mantém o Paraná abaixo da média nacional, que é de 1,03 unidades para cada 100 mil mulheres. O levantamento realizado pelo Instituto DataSenado no estudo “Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: indicadores nacionais e estaduais” mostra que o índice paranaense é o terceiro pior do país, ficando atrás de Bahia (0,57 para cada 100 mil mulheres) e Alagoas (0,64 para cada 100 mil mulheres).

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Para calcular o índice, o estudo leva em conta o número de delegacias, promotorias e defensorias especializadas no atendimento à mulher, juizados especiais, centros especializados de atendimento à mulher em situação de violência. Hoje, o Paraná dispõe de um único Juizado Especializado em casos de violência doméstica, localizado em Curitiba. Outros juizados, nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, São José dos Pinhais, Ponta Grossa e Maringá, atuam juntamente com outras varas criminais.

De acordo com a desembargadora Lenice Bodstein, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJ-PR, existe a clara necessidade de um Segundo Juizado na capital, diante da grande quantidade de feitos - entre inquéritos, pedidos de medidas protetivas e outros casos - que se acumulam na Justiça do estado. Hoje, em todo o Paraná, existem cerca de 92,4 mil feitos em andamento. Só no Juizado Especial em Curitiba e no Posto Avançado da Casa da Mulher Brasileira, são mais de 21,7 mil feitos em andamento. “Temos um esforço no sentido de sensibilizar a cúpula [do Tribunal] para esta questão”, comentou.

Ainda de acordo com a desembargadora, o Tribunal vem participando do programa Justiça Pela Paz em Casa, liderado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para acelerar o julgamento de casos de violência doméstica. “O Tribunal está apoiando uma resolução mais célere deste tipo de conflito com pautas duplas de julgamento em algumas comarcas”, explicou.

Desde 2014, mais de 52 mil medidas protetivas, que impedem que o agressor de se aproximar da vítimas, foram concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. Só em 2016, foram mais de 22 mil. Outros 21 mil pedidos de medidas protetivas seguem em andamento no estado.

Pouco investimento

Apesar dos altos índices de violência e do baixo número de unidades especializadas de atendimento, o Paraná também aparece como um dos estados que recebe pouco investimentos do governo federal para o combate à violência doméstica. De acordo com a pesquisa do DataSenado, o Paraná recebeu, desde 2006, R$ 19,1 milhões em recursos para o combate à violência contra a mulher. O investimento de Brasília é de R$ 3,36 por mulher residente no Paraná. A média nacional é de R$ 4,16 por mulher.

Além da dificuldade técnica em tratar de casos de violência doméstica - já que os casos envolvem soluções do Direito Civil e Penal - a desembargadora destaca a dificuldade financeira na manutenção de uma equipe multidisciplinar. “Nos casos de violência doméstica é preciso acolher a vítima, seus filhos, fazer um acompanhamento. O custo operacional é muito maior e não existe o pagamento de custas, como na área cível por exemplo. É um conjunto de dificuldades. Precisamos mudar essa mentalidade processual e atualizar esse sistema”, afirmou.