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Direito à terra

Projeto fundiário de ONG vence prêmio na categoria advocacia

Trabalho visa legalizar antigas áreas de invasão na Cidade Industrial de Curitiba, onde moradores esperam há 20 anos pelo registro definitivo de seus terrenos

  • Mariana Scoz, com Agência o Globo
A iniciativa de Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, foi uma das cinco selecionadas por aprimorarem a Justiça no país |
A iniciativa de Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, foi uma das cinco selecionadas por aprimorarem a Justiça no país
 
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Regularização fundiária para 1.050 famílias moradoras do Bolsão Sabará, região localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Foi com esse trabalho que o advogado Darci Frigo, coordenador-executivo da ONG Terra de Direitos, ganhou o prêmio Innovare em dezembro de 2011 na categoria “Advocacia”. O projeto, intitulado “Direito e Cidadania”, ainda não chegou ao fim, mas o trabalho de Frigo se destacou entre os 317 inscritos em todo o país.O Bolsão Sabará começou a se formar em 1985, com a ocupação de famílias provenientes do bairro Campo Comprido. Nos anos 90, a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) firmou um Termo de Concessão de Uso de Solo e, em 2000, o Sabará foi de­­clarado Setor Especial de Habi­­tação de Interesse Social, o que permitiu sua regularização. Mas o Superior Tribunal de Justiça julgou o acordo inválido em 2010 e os moradores ficaram sem os títulos das terras.

O trabalho desenvolvido pela Terra de Direitos, desde 2006, em três vilas do Bolsão (Nova Con­­quista, Esperança e Eldorado) não se limitou a questões jurídicas. Primeiramente, foi feito um diagnóstico da situação e das pessoas que ali vivem. “Primeiro debatemos os direitos que as comunidades tinham. Foi um trabalho de cidadania que fortaleceu as organizações e associações da região”, diz Frigo, que contou com a ajuda de assistentes sociais, psicólogos e acadêmicos da Uni­­versi­­dade Positivo e Universi­­dade Fe­­deral do Paraná.

Em seguida, teve início um trabalho urbanístico, com o apoio da Ambiens Sociedade Cooperativa, para identificar os donos de cada lote. O terceiro momento foi a prática jurídica. Desde 2008, tramitam nas Varas de Fazenda Pública de Curitiba três ações coletivas.

Frigo e sua equipe decidiram utilizar um instrumento pouco conhecido do Estatuto da Cidade, o usucapião coletivo (direito de posse adquirido por uso ininterrupto e prolongado de um bem). “Dessa maneira, ingressamos com uma ação em nome de uma coletividade toda, por meio de uma representação coletiva, que no caso são as associações de moradores que representam os interessados na obtenção dos títulos definitivos”, relata.

Os moradores e a Terra de Di­­reitos ainda esperam uma resposta positiva das ações. Para Fri­­go, a questão da moradia nunca foi prioridade dos governos e com isso existe um déficit muito grande de regularização em Curitiba. “O grande resultado desse projeto foi o fato de que aliamos um trabalho de organização popular com o Direito. Dessa forma, as famílias puderam tomar consciência de seus direitos e, assim, exercer sua cidadania”, avalia Frigo.

Premiação

O prêmio Innovare é concedido desde 2009 por uma associação sem fins lucrativos a práticas que tenham contribuído para o aprimoramento da Justiça no país. Dos 371 projetos de todo o Brasil inscritos no ano passado, cinco foram premiados, em categorias diferentes: Advocacia, Tribunal, Juiz Individual, Ministério Pú­­blico e Defensoria Pública. Hou­­ve também um prêmio especial com o tema “Combate ao Crime Or­­ganizado”.

Deficientes visuais ajudam a acelerar processos

A juíza Salise Monteiro Sancho­­tene, da 2ª Vara Federal Crimi­­nal de Porto Alegre, procurou uma alternativa para transcrever os áudios das audiências: decidiu contratar deficientes visuais para transformar em texto os depoimentos de réus e testemunhas.

Os equipamentos necessários para o serviço (computadores com softwares que leem as telas por meio de um sintetizador de voz) foram adquiridos, em parte, com recursos provenientes de penas alternativas.

Em 2008, quando iniciou o projeto, apenas a vara em que a juíza trabalhava era contemplada. “Eles se concentram muito e, por isso, conseguem entregar o trabalho em um tempo recorde. De três a cinco dias depois, temos as audiências em forma de texto”, diz. Atualmente, a Associa­­ção de Cegos do Rio Grande do Sul atende às 34 varas federais do estado. O convênio serviu ainda de modelo para iniciativas semelhantes em cidades do Rio e de Alagoas. “Não podemos cometer erros. Às vezes uma vírgula fora do lugar muda todo o sentido de uma frase”, conta Vanessa Cuba Waichel, 25 anos, há três meses no tribunal.

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