A bomba foi endereçada para Dilma Rousseff (PT), mas os estilhaços caíram no colo de Beto Richa (PSDB) – e de todos os outros 26 governadores. Na última quinta-feira (6), a Câmara aprovou o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula o teto salarial de delegados, advogados da União e procuradores de estado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal afetado será o governo federal, que estima o impacto da medida em R$ 2,5 bilhões ao ano. Porém, ao incluir delegados da Polícia Civil e procuradores estaduais (responsáveis por defender os interesses dos estados na Justiça), a medida afetará também o caixa dos governadores. E não poderia haver momento pior para essa votação: não só a União, mas a maioria dos estados passa por um momento de crise de arrecadação. Ainda assim, apenas 16 dos 513 deputados federais foram contrários à PEC.
A votação ainda não foi encerrada. Faltam votar os destaques da matéria, o que pode alterar o conteúdo do texto final. Além disso, após a aprovação em primeiro e segundo turno, a PEC precisa ser analisada pelo Senado e promulgada pelo Congresso. Ainda assim, o resultado esmagador é motivo de preocupação para Dilma, Richa e todos os governadores.
Teto
Pelo texto da PEC, advogados da União, delegados das polícias Federal e Civil e procuradores de estados terão seu teto salarial aumentado para 90,25% do salário de um ministro do STF. Hoje, isso equivaleria a R$ 30,4 mil. A PEC equipara os cargos de procurador de Justiça e de desembargador – defensores da PEC alegam se tratar de “isonomia em carreiras jurídicas”.
Segundo a relação de servidores publicada em seu Portal da Transparência, o governo do Paraná, hoje, emprega 374 delegados, que recebem entre R$ 15,6 mil e R$ 24,4 mil; e 256 procuradores, que ganham entre R$ 19,9 mil e R$ 26,5 mil. Pelo texto da PEC, o topo dessas carreiras passaria a R$ 30,4 mil – o que pode refletir em um aumento de 24% para delegados e 14% para procuradores.
Paralelamente, o estado vive um momento de ajuste fiscal. Medidas drásticas – como as mudanças na lei da Paranaprevidência, que levaram a um grande desgaste do governo – foram tomadas no primeiro semestre para melhorar o caixa do estado. O reajuste do funcionalismo também ficou abaixo da inflação, mesmo após semanas de greve de servidores.
Procurado pela reportagem, o governo do Paraná informou não ter como calcular precisamente o impacto da PEC nos cofres do estado. “Como ainda há votações de destaques previstas para a próxima semana e, posteriormente, a redação final, a administração aguarda para uma análise global da legislação, inclusive para saber se haverá necessidade de regulamentação no âmbito do estado”, respondeu a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, por meio de nota.
Pacto não funcionou
A aprovação da PEC foi o primeiro grande teste do pacto pela governabilidade firmado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff com os 27 governadores. A ideia da reunião era que os governadores pressionassem as bancadas estaduais no Congresso a não aprovar as chamadas “pautas-bombas”, que aumentam os gastos públicos. Pelo menos na primeira “bomba”, a reunião não deu resultado. Deputados de todos os estados e partidos votaram, majoritariamente, a favor da PEC – no próprio PT, 55 de 59 deputados presentes foram favoráveis à proposta.
