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1.º item da ‘pauta-bomba’ também estoura no colo dos governadores

PEC que aumenta salário de delegados, advogados e procuradores aumenta gastos da União e dos estados

  • Chico Marés
Dilma (a centro), Richa (no alto) e os demais  governadores: apesar do pacto pela governabilidade, ninguém conseguiu evitar a aprovação da “bomba” da PEC 433. | Ichiro Guerra/PR
Dilma (a centro), Richa (no alto) e os demais governadores: apesar do pacto pela governabilidade, ninguém conseguiu evitar a aprovação da “bomba” da PEC 433. Ichiro Guerra/PR
 
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A bomba foi endereçada para Dilma Rousseff (PT), mas os estilhaços caíram no colo de Beto Richa (PSDB) – e de todos os outros 26 governadores. Na última quinta-feira (6), a Câmara aprovou o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula o teto salarial de delegados, advogados da União e procuradores de estado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal afetado será o governo federal, que estima o impacto da medida em R$ 2,5 bilhões ao ano. Porém, ao incluir delegados da Polícia Civil e procuradores estaduais (responsáveis por defender os interesses dos estados na Justiça), a medida afetará também o caixa dos governadores. E não poderia haver momento pior para essa votação: não só a União, mas a maioria dos estados passa por um momento de crise de arrecadação. Ainda assim, apenas 16 dos 513 deputados federais foram contrários à PEC.

A votação ainda não foi encerrada. Faltam votar os destaques da matéria, o que pode alterar o conteúdo do texto final. Além disso, após a aprovação em primeiro e segundo turno, a PEC precisa ser analisada pelo Senado e promulgada pelo Congresso. Ainda assim, o resultado esmagador é motivo de preocupação para Dilma, Richa e todos os governadores.

Teto

Pelo texto da PEC, advogados da União, delegados das polícias Federal e Civil e procuradores de estados terão seu teto salarial aumentado para 90,25% do salário de um ministro do STF. Hoje, isso equivaleria a R$ 30,4 mil. A PEC equipara os cargos de procurador de Justiça e de desembargador – defensores da PEC alegam se tratar de “isonomia em carreiras jurídicas”.

Segundo a relação de servidores publicada em seu Portal da Transparência, o governo do Paraná, hoje, emprega 374 delegados, que recebem entre R$ 15,6 mil e R$ 24,4 mil; e 256 procuradores, que ganham entre R$ 19,9 mil e R$ 26,5 mil. Pelo texto da PEC, o topo dessas carreiras passaria a R$ 30,4 mil – o que pode refletir em um aumento de 24% para delegados e 14% para procuradores.

Paralelamente, o estado vive um momento de ajuste fiscal. Medidas drásticas – como as mudanças na lei da Paranaprevidência, que levaram a um grande desgaste do governo – foram tomadas no primeiro semestre para melhorar o caixa do estado. O reajuste do funcionalismo também ficou abaixo da inflação, mesmo após semanas de greve de servidores.

Procurado pela reportagem, o governo do Paraná informou não ter como calcular precisamente o impacto da PEC nos cofres do estado. “Como ainda há votações de destaques previstas para a próxima semana e, posteriormente, a redação final, a administração aguarda para uma análise global da legislação, inclusive para saber se haverá necessidade de regulamentação no âmbito do estado”, respondeu a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, por meio de nota.

Pacto não funcionou

A aprovação da PEC foi o primeiro grande teste do pacto pela governabilidade firmado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff com os 27 governadores. A ideia da reunião era que os governadores pressionassem as bancadas estaduais no Congresso a não aprovar as chamadas “pautas-bombas”, que aumentam os gastos públicos. Pelo menos na primeira “bomba”, a reunião não deu resultado. Deputados de todos os estados e partidos votaram, majoritariamente, a favor da PEC – no próprio PT, 55 de 59 deputados presentes foram favoráveis à proposta.

Só um deputado da bancada paranaense votou contra a PEC

De 27 deputados paranaenses que estavam presentes na votação da madrugada de quinta-feira (7), apenas um foi contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443: Ricardo Barros (PP). Todos os outros foram favoráveis, incluindo deputados do partido da presidente, o PT, e do partido do governador, o PSDB. Segundo o líder da bancada estadual, João Arruda (PMDB), apesar da reunião do governador Beto Richa (PSDB) com a presidente Dilma Rousseff (PT), não houve conversas da bancada com o governador sobre a “pauta-bomba”.

A reunião entre presidente e governadores aconteceu na última quinta-feira (30). Dilma pediu, na ocasião, que os governadores dessem suporte na derrubada da chamada “pauta-bomba”, conjunto de medidas que trazem aumento de gastos à União num momento de ajuste fiscal. Em troca, a presidente iniciou conversas para atender a diversos pleitos dos governadores – dois “agrados”, a liberação do uso de depósitos judiciais e a liberação de novos empréstimos aos estados.

Apesar da reunião, Arruda afirma que o governo estadual ainda não procurou a bancada para discutir o assunto. Ele pondera, porém, que a Câmara retornou do recesso nesta semana – logo, não houve tempo para uma reunião. A reportagem procurou o governo sobre a PEC 443, mas o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, preferiu não se manifestar antes da conclusão da votação.

Arruda votou favoravelmente à proposta, mas admite que o momento não é adequado para mudanças que tenham impacto no orçamento da União. “Votei a favor porque não queria votar contra o segmento [advogados da União e delegados]. Mas não foi o momento adequado [para apreciar a matéria]”, afirma, alegando, também, que houve orientação partidária favorável à matéria.

Barros, que disputou a liderança da bancada com Arruda no início do ano, foi o único voto contrário. “A ‘viúva’ não está podendo. O governo federal fez um déficit de R$ 17 bilhões no ano passado e este ano vai fazer déficit de novo. Não acredito que isso [o aumento] seja viável”, diz. “Entendo o gesto simbólico de reação do Congresso, mas não posso concordar com essa medida.” (CM)

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