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reforma da previdência local

Ajuste fiscal de Greca começa com reformulação da aposentadoria de servidores

Pacote que será enviado à Câmara prevê criação de fundo de pensão, aumento da alíquota de contribuição e recuperação de valores pagos indevidamente ao Instituto de Previdência

Palácio 29 de Março, sede da prefeitura de Curitiba | Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo
Palácio 29 de Março, sede da prefeitura de Curitiba Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo
 
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A discussão sobre reforma na Previdência não se restringe ao governo federal. Em Curitiba, o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais tem tido impacto crescente no orçamento da cidade. No ajuste fiscal que será enviado à Câmara ainda nesta semana, a prefeitura propõe quatro medidas relativas à previdência: a criação de um fundo de pensão para os servidores; a recuperação de valores referentes à contribuição patronal para inativos e pensionistas, que o município entende que foram pagos indevidamente; o aumento progressivo da alíquota de contribuição; e o equacionamento em 35 anos do déficit atuarial e das dívidas atuais.

O principal componente da “bomba-relógio” que se tornou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC) é similar ao do déficit nacional da previdência: com o envelhecimento da população, há cada vez menos servidores ativos na comparação com inativos.

Confira a evolução dos gastos da prefeitura com a previdência dos servidores

Segundo o presidente do IPMC, José Luiz Costa Taborda Rauen, para que o atual modelo de previdência municipal fosse sustentável, a cidade deveria ter quatro trabalhadores ativos para um inativo. Atualmente há cerca de 32 mil servidores na ativa para 16 mil aposentados e pensionistas, ou seja, dois para cada um. Ainda segundo Rauen, a tendência é que esta relação siga piorando.

Com isso, as despesas com a previdência municipal, que em 2005 representavam 6,7% das despesas empenhadas pelo município, em 2016 chegaram a 11,8%. Nas contas do IPMC, se nada for feito e a cidade pagar em 2017 os R$ 230 milhões de dívidas que ainda não foram parceladas, a aposentadoria dos servidores consumiria R$ 1,37 bilhões do orçamento municipal de 2017, o equivalente a 19%.

Em 2023, considerando a manutenção das regras atuais, 27% do orçamento municipal seria destinado apenas às aposentadorias de servidores.

“Somando a isso a folha de pagamento dos servidores da ativa, a cidade estaria quebrada. Em 2023 Curitiba viraria um Rio de Janeiro”, afirmou Rauen.

Fundo de pensão

A maior mudança proposta pela prefeitura é a criação de um fundo de pensão. Com este modelo, o IPMC seria responsável por garantir o pagamento de valores até o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5,5 mil. Caso os servidores queiram receber uma aposentadoria acima deste valor deverão fazer contribuições complementares para o fundo de pensão. Se for aprovada pela Câmara Municipal, a regra será válida apenas para os novos servidores.

“Não estamos mexendo em direito adquirido; nenhum servidor atual será obrigado a migrar par ao fundo de pensão, a regra é apenas para os novos”, explica Rauen.

Segundo os estudos do IPMC, essa medida seria a principal forma de interromper o “ciclo crescente de gigantesco passivo financeiro e atuarial”, além de promover uma “desoneração gradual e progressiva do orçamento da cidade”.

Outras medidas

Uma medida que na visão da prefeitura vai gerar reflexos mais rápidos é o aumento de alíquota da contribuição.

Segundo Rauen, será um aumento progressivo de 0,5 ponto porcentual para os servidores a partir de 2018, com teto de 14%. Atualmente, a alíquota é de 11%.

O IPMC sempre foi a nossa pérola incrustada na ostra que é a prefeitura, mas ele está ficando maior do que a ostra e pode matá-la, daí também vai morrer.

Rafael Greca Prefeito de Curitiba

Já para a prefeitura, o aumento também começa em 2018, mas será de 1 ponto porcentual ao ano, até o limite de 28%. Atualmente, ela está em 22%.

Também de olho em uma solução para o curto-prazo, a prefeitura vai buscar o ressarcimento de valores que entende que foram pagos indevidamente para o IPMC. Na avaliação da administração, o município não deveria pagar contribuição patronal referente ao pagamento de inativos e pensionistas.

Ainda não se sabe qual será o valor deste pagamento, mas ele sairá do patrimônio do IPMC, que é de R$ 2,2 bilhões.

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