Aliados de Cunha vinculam pedido de Janot a ‘vitória’ em voto de relator

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Líderes aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estranharam o pedido de afastamento pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter acontecido justamente no dia em que ele tinha obtido uma “vitória” no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Edson Fachin, que manteve decisões tomadas pelo presidente da Casa no rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles minimizaram o pedido de Janot, sustentando que quem afasta deputado do cargo não é o Supremo Tribunal Federal e sim a própria Câmara.

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“No meu entendimento, esse tipo de pedido não cabe ao Ministério Público. No caso do Cunha, achei estranho após o STF referendar todas as atitudes dele em relação ao impeachment, o Fachin deu atestado de idoneidade total, o procurador faz um pedido desses. Se ele (Cunha) usou o regimento da Casa para acertar no pedido de impeachment, usa o mesmo regimento para se defender, o que no meu entendimento é legal”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Jovair disse que quer ouvir primeiro sua bancada antes de se posicionar sobre a saída de Cunha da presidência da Câmara, mas sinaliza que é contra a fazer isso nesse momento. “O STF provou que as atitudes dele até agora estão corretas. Como tira a pessoa que está correta? Tudo o que disseram que ele fez, está no disse que disse. Estado de direito dá direito da pessoa se defender”, afirmou.

O líder do PSC, André Moura (SE), homem de confiança de Cunha, também fez relação entre os dois assuntos. “É muito estranho isso ter acontecido hoje. O Fachin deu um voto referendando os atos do Eduardo Cunha e o Janot deixa o julgamento no meio para protocolar esse pedido que não tem fundamento”.

Ele disse não haver evidências de que o presidente da Casa tenha usado o cargo no processo criminal e defendeu a atuação da “tropa de choque” dentro do Conselho de Ética. “Na parte criminal não tem nada que configure uso do cargo. E quanto ao Conselho, o processo é político. No judicial você manda memorial, aqui a gente trabalha na conversa, no convencimento mesmo. Aqui é a casa do embate político. Debatemos esse processo como fazemos com uma Medida Provisória ou uma PEC”, disse Moura.

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA) comemorou o voto de Fachin. “Foi uma vitória maiúscula. A cada dia, as grandes vitórias para o processo de impeachment vão caracterizando uma construção que o Brasil quer”.

Em relação ao pedido do procurador-geral, Arthur Maia disse que irá avaliar, mas para que quem afasta deputado do mandato não é o Supremo, mas a própria Câmara. “As primeiras informações que chegam é que Supremo não cassa mandato de deputado, quem faz isso é a própria Cãmara. Mas isso só será discutido a partir de fevereiro porque o Supremo entra em recesso. Acho isso coisa fora do contexto. E não acho que Cunha tem que se afastar da presidência, tem que esperar o processo no Conselho. O Brasil vive o processo mais difícil de sua história republicana, há denúncias contra ele estão sendo investigadas, mas afastamento é pessoal e toda pessoa tem direito ao devido processo legal”.