O papel estratégico e delicado assumido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pode desencadear em outro problema para os ministros da Corte: o questionamento sobre a posição política dos magistrados, já que eles são indicados pelo presidente em exercício e têm o nome confirmado pelo Senado. Dilma, por exemplo, indicou cinco dos atuais 11 ministros do STF. E Lula, outros três.
A suspensão pelo ministro Luiz Edson Fachin – indicação recente de Dilma –da formação da comissão que analisa o impeachment na Câmara dos Deputados foi questionada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi negado por Fachin.
Ação do PCdoB questiona papel da Câmara e do Senado
Atualmente, a composição da Corte é de maioria indicada por petistas: três ministros do ex-presidente Lula e cinco de Dilma. À época do impeachment de Fernando Collor, quatro magistrados que ocupavam a Corte Suprema eram indicados por ele.
Para especialistas consultados pela reportagem, porém, não há que se falar em possíveis “benefícios” a serem concedidos a um presidente por um ministro apenas pela indicação à Corte. “Essa discussão é ingênua e o processo do mensalão comprovou isso. Qualquer juiz toma decisões não somente pela lei. Há critérios subjetivos, mas isso não quer dizer que há uma influência política total”, diz o professor de Direito na FGV-Rio Ivar Hartmann.
Lealdade
O cientista político da Unicamp Frederico de Almeida explica ainda que pesquisas apontam que a indicação presidencial não significa lealdade do ministro ao governo. Além disso, ele avalia que a própria indicação não atende ao desejo pessoal do presidente, mas de uma série de lobbies jurídicos e políticos. “O ministro também deve satisfação à comunidade jurídica, de maneira geral”, diz.
Para Almeida, questionamentos sobre a postura dos ministros devem surgir no decorrer do impeachment, mas a posição tomada pela Corte, diante das dúvidas, também vai indicar a lisura do processo. “O que deve acontecer é uma postura prudente e restritiva ao procedimento do impeachment. Se houver uma tentativa de cartada final do governo, discutindo o mérito da ação, acho difícil o STF intervir.”
