Relator deve recomendar isenção de impostos das concessionárias
Uma das recomendações a ser feita no relatório final da CPI do Pedágio, conforme adiantou o seu relator, deputado Douglas Fabrício (PPS), é a diminuição ou até exoneração de impostos pagos pelas concessionárias ao governo federal e aos municípios em que estão localizadas as praças de pedágio. "Baixar os impostos é uma das saídas possíveis. O governo arrecada R$ 200 milhões, ou seja, está ganhando duas vezes: em primeiro lugar, não está investindo em rodovias e, em segundo, está arrecadando", avalia. O relatório final da CPI deve ser entregue até o dia 2 de março.
Nas próximas três semanas que antecedem o recesso parlamentar, devem depor na CPI os representantes da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratadas pelo governo do Paraná para mapear a situação do pedágio. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, será o último depoente do ano na Comissão.
Em depoimento à CPI do Pedágio, na manhã desta terça-feira (26), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Ferreira Gomes Barreto, confirmou que um relatório do órgão, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias do estado. Segundo Barreto, a auditoria constatou que não havia motivos técnicos para postergação de algumas obras, que os custos de manutenção e conservação continuam sendo cobrados mesmo com a exclusão de obras medidas tomadas nos aditivos de 2000 e 2002 , e que há um desequilíbrio nos contratos considerando as mudanças no cenário econômico do país de 1998, ano e implantação das concessões, até agora.
O estudo do Tribunal havia sido solicitado em 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT) e, de acordo com o acórdão elaborado a partir do seu relatório final, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) teria 360 dias para readequar os contratos seguindo as recomendações do TCU. O departamento, então, interpôs um recurso que foi negado pelo plenário do Tribunal.
Porém, outro recurso foi pedido pelas concessionárias em maio de 2012, o que ocasionou a suspensão do prazo. Ainda conforme o auditor, o DER solicitou ao TCU mais seis meses para finalizar o estudo dos contratos e fazer as mudanças, mas a solicitação ainda não foi analisada pelo órgão.
Barreto explicou que, se a prorrogação de prazo for desconsiderada e o DER não fizer as readequações, a principal sanção a ser aplicada é de multa. "O Tribunal vai monitorar se as correções foram cumpridas. Caso não sejam, vai entender as razões do descumprimento e, a partir daí, decidir o que pode ser feito", apontou.
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Deixe sua opinião