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Auditor do TCU diz que contratos do pedágio favorecem empresas no PR

Davi Ferreira Gomes Barreto confirmou que um relatório do órgão, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias

Davi Ferreira Gomes Barreto confirmou que um relatório do TCU, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias do Paraná |
Davi Ferreira Gomes Barreto confirmou que um relatório do TCU, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias do Paraná
 
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Em depoimento à CPI do Pedágio, na manhã desta terça-feira (26), o auditor do Tribunal de Contas da União ( TCU), Davi Ferreira Gomes Barreto, confirmou que um relatório do órgão, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias do estado. Segundo Barreto, a auditoria constatou que não havia motivos técnicos para postergação de algumas obras, que os custos de manutenção e conservação continuam sendo cobrados mesmo com a exclusão de obras – medidas tomadas nos aditivos de 2000 e 2002 –, e que há um desequilíbrio nos contratos considerando as mudanças no cenário econômico do país de 1998, ano e implantação das concessões, até agora.

O estudo do Tribunal havia sido solicitado em 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT) e, de acordo com o acórdão elaborado a partir do seu relatório final, o Departamento de Estradas de Rodagem ( DER) teria 360 dias para readequar os contratos seguindo as recomendações do TCU. O departamento, então, interpôs um recurso que foi negado pelo plenário do Tribunal.

Porém, outro recurso foi pedido pelas concessionárias em maio de 2012, o que ocasionou a suspensão do prazo. Ainda conforme o auditor, o DER solicitou ao TCU mais seis meses para finalizar o estudo dos contratos e fazer as mudanças, mas a solicitação ainda não foi analisada pelo órgão.

Barreto explicou que, se a prorrogação de prazo for desconsiderada e o DER não fizer as readequações, a principal sanção a ser aplicada é de multa. “O Tribunal vai monitorar se as correções foram cumpridas. Caso não sejam, vai entender as razões do descumprimento e, a partir daí, decidir o que pode ser feito”, apontou.

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