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Davi Ferreira Gomes Barreto confirmou que um relatório do TCU, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias do Paraná |
Davi Ferreira Gomes Barreto confirmou que um relatório do TCU, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias do Paraná
Alep

Auditor do TCU diz que contratos do pedágio favorecem empresas no PR

Davi Ferreira Gomes Barreto confirmou que um relatório do órgão, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias

Em depoimento à CPI do Pedágio, na manhã desta terça-feira (26), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Ferreira Gomes Barreto, confirmou que um relatório do órgão, finalizado em 2012, constatou um desequilíbrio econômico e financeiro a favor das concessionárias que administram as rodovias do estado. Segundo Barreto, a auditoria constatou que não havia motivos técnicos para postergação de algumas obras, que os custos de manutenção e conservação continuam sendo cobrados mesmo com a exclusão de obras – medidas tomadas nos aditivos de 2000 e 2002 –, e que há um desequilíbrio nos contratos considerando as mudanças no cenário econômico do país de 1998, ano e implantação das concessões, até agora.

O estudo do Tribunal havia sido solicitado em 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT) e, de acordo com o acórdão elaborado a partir do seu relatório final, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) teria 360 dias para readequar os contratos seguindo as recomendações do TCU. O departamento, então, interpôs um recurso que foi negado pelo plenário do Tribunal.

Porém, outro recurso foi pedido pelas concessionárias em maio de 2012, o que ocasionou a suspensão do prazo. Ainda conforme o auditor, o DER solicitou ao TCU mais seis meses para finalizar o estudo dos contratos e fazer as mudanças, mas a solicitação ainda não foi analisada pelo órgão.

Barreto explicou que, se a prorrogação de prazo for desconsiderada e o DER não fizer as readequações, a principal sanção a ser aplicada é de multa. “O Tribunal vai monitorar se as correções foram cumpridas. Caso não sejam, vai entender as razões do descumprimento e, a partir daí, decidir o que pode ser feito”, apontou.

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