O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (26) que o início do julgamento do mensalão foi transferido para o dia 2 de agosto, ao decidir que não haverá uma publicação extra do "Diário da Justiça", o que possibilitaria a manutenção do cronograma original.
Ayres Britto disse, em comunicado divulgado por sua Secretaria de Comunicação, que ouviu colegas sobre a possibilidade de publicar ainda nesta terça a liberação do processo anunciada pelo revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, mas ouviu dos colegas que isso "não seria conveniente".
"Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento do processo, embora com um dia de atraso", afirmou o presidente do Supremo. "Consultados, vários ministros, a partir do relator [Joaquim Barbosa], avaliaram que a edição extra de um "Diário da Justiça" não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal."
A publicação de tal liberação é fundamental para que o processo possa ser levado a julgamento. O regimento interno do STF afirma que deve-se contar 24 horas após essa publicação para considerar que a acusação e as defesas dos réus estão avisados sobre o fato. Depois disso, o processo pode ser pautado após 48 horas.
Como a informação só será publicada na quarta-feira, o prazo de 48 horas passa a contar apenas no dia 28, terminando no primeiro dia útil do próximo semestre, dia 1º de agosto. Ou seja, o julgamento poderá começar no dia 2.
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