Beto Richa quer vender único abrigo para menores de Balsa Nova

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O projeto de lei que autoriza a venda de imóveis do governo do Paraná coloca em risco o único abrigo para menores em situação de risco de Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. A casa onde o abrigo está instalado consta da lista de 62 propriedades cuja autorização para venda será analisada pela Assembleia Legislativa. O abrigo, reformado há menos de um ano pela prefeitura, está avaliado em R$ 178 mil. O governo diz que a casa está ocupada irregularmente pela prefeitura.

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O imóvel, com dois quartos para abrigar as crianças e um para funcionários, serve como abrigo temporário para menores em situação de risco. Até o início deste ano, as crianças eram transferidas para Campo Largo, a cerca de 20 km dali. Uma decisão judicial determinou que a prefeitura disponibilizasse um abrigo dentro do próprio município.

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O Executivo municipal decidiu, então, utilizar o imóvel onde antes funcionava um posto de saúde – fechado após a construção de uma unidade maior. Como o imóvel estava abandonado há anos e adaptado para outra função, o município teve de reformar a casa. Além disso, foram comprados móveis e eletrodomésticos. O abrigo foi inaugurado em abril deste ano e está em perfeito estado.

A demanda do município, de 11 mil habitantes, é pequena. Ainda assim, a casa cumpre um papel importante. Nos últimos meses, foram seis casos de crianças que, por diversos motivos, precisaram ser removidas temporariamente de suas famílias. O período mais longo foi de 29 dias. Atualmente, estão lá uma mãe adolescente de apenas 12 anos com sua filha de oito meses – que, sem condições de ficarem com sua família, teriam de ser realocadas para outra cidade caso o abrigo fosse vendido.

Apesar do pleno funcionamento desde abril, a casa ainda constava como desocupada nos registros do governo. Na quinta-feira (12), quatro dias antes de o projeto ser enviado à Assembleia, um funcionário da Secretaria Estadual de Administração visitou Balsa Nova e constatou que o imóvel estava sendo utilizado pela prefeitura. Mesmo assim, o projeto não foi alterado. “Imóvel encontra-se desocupado e sujeito a invasão por terceiro não autorizado. Desnecessária a sua permanência como bem público”, diz. Na coluna ao lado, o valor do imóvel é estimado em R$ 178 mil.

A venda ainda não é definitiva. Há, por um lado, a possibilidade de a propriedade ser retirada da lista pela Assembleia. E, mesmo que o projeto seja aprovado na íntegra, ele apenas autoriza a venda dos imóveis.

Na segunda-feira (16), o prefeito Luiz Cláudio Costa (PMDB) protocolou um ofício solicitando que o imóvel fosse doado à prefeitura. O governo disse não ter conhecimento do ofício.