Bumlai obtém liminar para ficar calado na CPI do BNDES

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao pecuarista José Carlos Bumlai, que dá a ele o direito de permanecer calado durante o depoimento à CPI do BNDES, marcado para esta terça-feira (1º). Segundo o advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, a defesa argumentou que seu cliente está sendo investigado pela Polícia Federal em Curitiba e deverá responder sobre as acusações que envolvem seu nome. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do HC, que decidiu em regime de urgência.

Bumlai deu o primeiro depoimento na tarde desta segunda-feira (30) na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

O depoimento começou por volta das 14h30. O pecuarista respondeu algumas perguntas dos delegados da PF por cerca de duas horas.A advogada do pecuarista, Daniella Meggiolaro, não especificou o teor das respostas. “Elas foram restritas as acusações que constam no decreto prisional”, disse na saída da PF. Segundo a advogada, há ainda documentos que foram apreendidos e que serão alvos de novos depoimentos de Bumlai.

Além de ser acusado de intermediar um contrato do Grupo Schahin com a Petrobras, que teria servido para pagar dívidas do PT - motivo pelo qual foi preso pela Lava Jato -, Bumlai é investigado na Operação Lava Jato também por empréstimos contraídos no BNDES e não pagos. Entre 2009 e 2012, duas das empresas dele, a São Fernando Açúcar e Álcool e a São Fernando Energia I, ambas no Mato Grosso do Sul, receberam R$ 518 milhões em empréstimos do banco. A São Fernando Energia I já enfrentava dificuldades financeiras quando obteve um empréstimo de R$ 104 milhões em julho de 2012, por meio do BTG Pactual e do Banco do Brasil. Tinha apenas sete funcionários. Em agosto passado, o BNDES ingressou na Justiça com pedido de falência da empresa.

No total, as dívidas das empresas de Bumlai superam R$ 1 bilhão, dos quais cerca de R$ 400 milhões com o BNDES.

Os advogados chegaram a pedir ao juiz Sergio Moro que Bumlai não fosse levado a Brasília, já que não pretende falar à CPI, mas foram informados que a CPI tem poderes próprios de autoridade judicial.