Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) suspendeu os efeitos de uma liminar que impedia a Folha de S.Paulo de publicar informações sobre a chantagem realizada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer. O jornal O Globo, que também foi censurado judicialmente, informou que vai recorrer ainda nesta quarta-feira (15), usando em seus argumentos a decisão favorável ao jornal paulista.
Caso Marcela Temer expõe conflito entre privacidade e liberdade de imprensa
Leia a matéria completaArnoldo Camanho de Assis, do TJ-DF, alegou que a decisão pela censura “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”, segundo informou a Folha em seu site nesta quarta.
“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal –o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”.
A liminar que impediu os jornais de noticiar fatos relativos às informações obtidas no processo contra o autor da chantagem contra a primeira-dama foi concedida na última sexta-feira (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, e foi alvo de críticas de associações de jornalistas e de imprensa.
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