Câmara vota hoje fim do voto secreto como parte da agenda pós-Derosso

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A Câmara de Curitiba vota hoje, em primeiro turno, a extinção total do voto secreto na Casa. A proposta chega embalada pela aprovação na Câmara Federal, na última terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto. Foi uma resposta ao vexame de terem rejeitado uma semana antes, em votação secreta, a cassação do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO). A extinção do voto secreto entre os vereadores curitibanos também é mais uma medida para tentar mudar a imagem da Câmara após os escândalos do uso da verba de publicidade da Casa durante a presidência do ex-vereador João Cláudio Derosso (ex-PSDB).

Para o fim do voto secreto passar a valer, os vereadores terão de aprovar, em dois turnos, a mudança no regimento interno da Câmara Municipal. E, depois disso, a mesma alteração terá de ser feita na Lei Orgânica de Curitiba, em mais dois turnos de votação. Isso porque as duas leis preveem o voto secreto. Hoje, os vereadores não revelam o voto em apenas três casos: cassação de prefeito, cassação de vereador e vetos do prefeito.

O presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), diz haver um sentimento geral favorável à aprovação da proposta. "É uma demonstração de que a Câmara está sintonizada com seu povo, com o movimento que emana das ruas", afirma ele. "Não conheço nenhum outro Legislativo municipal que tenha abolido por completo o voto secreto dessa maneira."

Credibilidade

Salamuni não esconde que o fim do voto secreto é mais uma medida para restaurar a credibilidade da Casa por meio da transparência e aproximação com a população. Salamuni, como os demais vereadores, sabe que a imagem do Legislativo está abalada desde as denúncias de uso indevido da verba publicitária da Casa, em 2011.

De 2006 a 2010, a Câmara gastou R$ 5,1 milhões em publicidade com a empresa da então mulher de Derosso, Cláudia Queiroz, de um total de R$ 31,9 milhões gastos em comunicação. "Essa festa da publicidade acabou", garante Salamuni, que assumiu a presidência da Casa no início deste ano. Os gastos com propaganda foram extintos. Apenas as despesas com publicações de editais, obrigatória por lei, foram mantidas.

O corte de gastos da Câ­mara também passou pela extinção de 246 cargos comissionados, após recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que estipula que o número de cargos em comissão (de indicação política) ocupados não seja maior do que o de servidores concursados.

Salamuni afirma que todas as medidas geraram uma economia de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões, embora a situa­ção da Câmara ainda seja irregular: há 269 efetivos e 307 comissionados, segundo dados da assessoria da Câmara.

Recesso longo

A Casa também não se ajustou ao novo período de recesso do Congresso – que foi encurtado de 30 para 15 dias no meio de ano. "Para mim, poderia encurtar também, mas é uma questão regimental que não pode ser mudada", justifica Salamuni. "Essa pausa prolongada é até boa para dar uma acalmada nos ânimos exaltados de alguns vereadores."

Vereadores têm imagem negativa

Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em abril deste ano, a pedido da Gazeta do Povo, mostra que a imagem da Câmara Municipal entre os curitibanos não é positiva. Segundo a pesquisa, apenas 36,8% dos curitibanos aprovavam o trabalho da Câmara, e 76% não sabiam apontar uma única proposta dos vereadores.

O cientista político Ricardo Oliveira, professor da UFPR, diz que em geral o trabalho dos verea­dores de fato não é muito relevante para a população, mas que há exceções Neste ano, diz Oliveira, a CPI da Urbs tem tido destaque. "No resto, é a tradição dos vereadores o assistencialismo, a homenagem e a utilidade pública. Há, como sempre, a hegemonia do Poder Executivo, e a Câmara continua com caráter homologatório [das decisões do prefeito]", afirma. Exemplos disso foram a aprovação dos pedidos de crédito adicional feitos pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) e o fato de a Casa contar com apenas dois vereadores na oposição.