Gleisi pede calma

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Não haverá privatização e também é um engano pensar que os estados perderão poder para administrar os portos. Quem afirma é a ministra Gleisi Hoffmann, a chefe da Casa Civil a quem a presidente Dilma Rousseff incumbiu de negociar e viabilizar a Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para o desenvolvimento portuário no país.

As áreas ociosas dos portos, diz Gleisi, serão concedidas para a construção de terminais e outros equipamentos, mediante licitação, a empresas que oferecerem os melhores serviços cobrando dos usuários as menores tarifas e por tempo determinado. Encerrados os contratos de concessão, os bens reverterão para o patrimônio do estado, diz a ministra.

Gleisi não vê razão para o temor de alguns governadores – sentimento que inclui o do Paraná, Beto Richa – de que a MP vai tirar poder dos estados ao centralizar decisões em Brasília. A ministra diz tratar-se de outro engano: "São muitos os órgãos que interferem nas administrações portuárias" – explica, citando como exemplos Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Ibama, Marinha Brasileira, Anvisa etc. "O que nós estamos fazendo é criar um ambiente central em que todos esses órgãos trabalhem de maneira conjunta e coordenada, evitando choques de medidas às vezes contraditórias".

O órgão que a MP prevê leva o nome de Conaportos (Comissão Nacional de Portos), com sede em Brasília, mas com subsedes em todos os portos, para que as decisões – sobre licitações para dragagem, por exemplo – já cheguem ao governo federal com todos os eventuais conflitos previamente sanados. "A Conaportos dará muito mais agilidade aos procedimentos", argumenta Gleisi.

Segundo a ministra, os trabalhadores também nada têm a temer. As empresas que vencerem as licitações de concessão estarão obrigadas ao cumprimento dos regimes de proteção vinculados aos sindicatos já existentes, ou da legislação trabalhista – como já acontece em vários empreendimentos portuários privados existentes no país.

Olho vivo

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O arquiteto Lubomir Ficinski acrescenta um dado importante à entrevista que saiu na edição de domingo: cada 10 centavos a menos no valor da tarifa de ônibus na rede metropolitana de Curitiba representa um déficit de R$ 2,5 milhões por mês para o sistema. Por isso, ele não achou prudente a decisão do prefeito Gustavo Fruet de fixar a passagem em R$ 2,85 – 27 centavos a menos do que o custo real por passageiro. Conclusão: alguém vai ter de bancar o prejuízo mínimo de quase R$ 80 milhões por ano que a nova tarifa vai gerar.

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Na opinião dele, a tarifa deveria ter se aproximado mais do custo, de modo a garantir que, com maior brevidade, a rede metropolitana voltasse a se autossustentar. Em razão da decisão tomada, os prefeitos – incluindo Gustavo Fruet – terão de continuar de "pires na mão" em busca de subsídio, caso contrário colocarão em risco a continuidade da integração da rede. Para Lubomir, a construção do metrô, da maneira como foi concebida, só vai agravar o problema, pois precisará de mais subsídios ainda.

Truco!

E por falar em subsídio: entra hoje na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia o projeto de Beto Richa que concede isenção de ICMS sobre o diesel usado no transporte coletivo. O tema quase vira jogo de truco: um lado (o do governo) grita "seis!"; o outro lado (o do prefeito) grita "três!". Referem-se aos centavos que a isenção vai proporcionar na redução do custo da passagem.

Colapso

A Associação de Defesa dos Policiais Militares (Amai) está ingressando com ação judicial para cobrar R$ 24 milhões do governo estadual. Segundo a entidade, o governo deve seis parcelas (R$ 8 milhões cada uma) referentes ao convênio que levou o Hospital da Polícia Militar a atender também todos os servidores públicos vinculados ao SAS (Serviço de Atendimento ao Servidor). Desde a assinaturua do convênio, em setembro de 2012, o governo só pagou as duas primeiras parcelas. Em razão do atraso nos repasses, o hospital enfrenta uma situação próxima do colapso: nem atende os policiais militares de maneira conveniente, nem consegue absorver a nova clientela que lhe foi imposta.

Sem alarde

Sem muito alarde nem anúncios prévios, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, vem a Curitiba amanhã. Na agenda, apenas dois compromissos: um oficial, pela manhã, na inauguração da ampliação da fábrica da Renault e, à tarde, em caráter privado, reunião com Gustavo Fruet na prefeitura.