O dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, não fará delação premiada – isto é, não está disposto a salvar a própria pele denunciando o andar de cima que também teria se locupletado com o desvio de R$ 20 milhões da Secretaria da Educação para construção e reforma de escolas – obras nunca concluídas ou entregues.
Lopes, que se encontra sob prisão preventiva, estaria aguardando meios para devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado e, com isso, criar atenuantes para penas duras nos âmbitos cível e criminal. O relato dessa estratégia foi feito à coluna por pessoa próxima ao acusado.
Não há indícios de que tal orientação lhe tenha sido passada pelo advogado que assumiu sua defesa em dezembro passado, Roberto Brzezinski, em substituição ao anterior, o criminalista Cláudio Dalledone. Brzezinski atua paralelamente na defesa de outro réu que guarda proximidade com o poder, o “primo distante” Luiz Abi.
Muito respeitado nos meios jurídicos, Brzezinski tem outros clientes importantes, como o ex-presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, assim como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, um dos implicados na Lava Jato. Atua também em causas eleitorais e atualmente cumpre mandato como juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A expectativa de uma delação premiada por parte de Eduardo Lopes vinha crescendo – e chegou a gerar medo-pânico – desde que foi revelada a possível participação nos desvios do dinheiro da Educação de agentes públicos com foro especial, casos do secretário de Infraestrutura, Pepe Richa, do conselheiro do Tribunal de Contas Durval Amaral, e dos deputados Ademar Traiano e Plauto Miró, respectivamente presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.
Esses nomes foram citados em depoimentos ao Gaeco como envolvidos no esquema por uma advogada e por “laranjas” que prestavam serviços à construtora Valor. CD com gravação de seus depoimentos foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, que por sua vez o remeteu à Procuradoria Geral da República (PGR) para as medidas cabíveis.
Sobre a nota “Chocante” publicada terça-feira (19), que informava sobre suposta dívida da Copel de R$ 42 milhões de IPTU à prefeitura de Curitiba, a Copel responde: são de sua autoria três ações judiciais para demonstrar seu direito de não pagar, baseado na Constituição e na jurisprudência, que reconheceriam que entes públicos não podem cobrar impostos uns dos outros. A Copel diz estar protegida por liminar para não pagar o IPTU.
A prefeitura pensa diferente. Segundo sua Procuradoria, “os lançamentos tributários são pautados na lei e a Copel não é imune à incidência do IPTU” nem a jurisprudência estaria a seu favor. “Prova disso, afirma, é a decisão do STF que obriga a União a pagar IPTU dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal em Curitiba”.
O DER deve implantar o “pedagiômetro” o até dia 8 de junho, quando se completam 180 dias de lei do governador que criou o sistema. O objetivo é contar o número de veículos que passa pelas praças e calcular quanto as concessionárias arrecadam. O DER, porém, descobriu que precisaria contratar (a que preço?) uma terceirizada para fazer o serviço, mas que, mesmo assim, não seria capaz de contabilizar os valores.
O presidente da Amai (associação de policiais militares), coronel Elizeo Furquim, expediu nota lamentando o desrespeito de alguns setores da imprensa ao tratar da sequência de mortes de PMs ocorrida nos últimos dias em Curitiba. Lamenta também a atitude do deputado Fernando Francischini, ex-secretário de Segurança, que “tenta se aproveitar da tragédia que abate a família miliciana, atraindo para si uma suposta ameaça de morte porque estaria endurecendo as negociações nas rebeliões..
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