Embora emendado e remendado, passou ontem em primeira discussão na Assembleia o projeto do governo que visa a “democratizar” a eleição de diretores das escolas públicas do Paraná. A ideia é abrir o direito de escolher diretores para toda a comunidade – além dos professores, também os pais e os alunos com mais de 16 anos teriam votos com o mesmo peso – aliás, um princípio básico da democracia, “1 homem, 1 voto”. Todos são iguais.
Atraso 1
De 2004 até agora, os portos de Santos, Rio de Janeiro e Santa Catarina construíram 16 novos berços de atracação. O Paraná, apenas um. Porque aqui predomina a autofagia e o paroquialismo. O último movimento causador do atraso decorreu uma ação da Associação Comercial de Paranaguá, que conseguiu na Justiça a suspensão de audiências públicas que discutiriam a possibilidade de investimentos em novos terminais no litoral do Paraná.
Atraso 2
O Ministério Público Federal de Paranaguá se insurgiu contra a decisão do juiz que suspendeu as audiências públicas. Se o parecer do MPF for levado em conta, juízes locais não mais poderão interferir em atos administrativos do Executivo, com base no princípio da separação dos poderes. No caso, as audiências foram marcadas pelo Ministério dos Portos, órgão da Presidência da República, cujos atos só podem ser julgados pelo STJ.
Segundo projeto, a democracia termina, porém, quando, no meio do mandato, um ato do governo pode destituir o diretor – coisa parecida com impeachment. A destituição, porém, se dará após avaliação de um “conselho escolar”, emenda que amenizou o caráter impositivo original.
A pergunta é: em que o sistema vai contribuir para o desenvolvimento da qualidade do ensino público? Muitos vão afirmar já de cara: a extensão do direito ao voto dos pais na eleição, por exemplo, vai torná-los corresponsáveis pelo ensino e, de acordo com a tese, fiscalizar a atuação dos diretores e deles cobrar resultados melhores.
Mas eis um problema: é certo que as eleições tenderão a ser contaminadas pelos interesses políticos locais, quando deputados, prefeitos, vereadores e quetais naturalmente agirão como “puxadores” de votos para candidatos de sua preferência e/ou cor partidária. Assim como também pode ocorrer o contrário: a destituição se dar por motivação igualmente política.
Não é preciso ir muito longe para imaginar que eleger diretores de escola desperta mais cobiça política do que a escolha de conselheiros tutelares e para verificar o quanto tais eleições são influenciadas por motivações políticas paroquiais. Por quê? Porque os políticos entendem que diretores e conselheiros tutelares podem se converter em excelentes cabos eleitorais.
Continua a dúvida que mais interessa à sociedade: a educação vai melhorar? Até que ponto a “democracia” aplicada à escolha de diretores é funcional? Com isso, o Paraná vai melhorar os cambaleantes índices que vem obtendo nos exames do Enem e do Ideb?
As respostas até agora dadas pelos defensores da ideia não são convincentes, mesmo porque (vamos pelo mais simples), todos sabem, as associações de “pais e mestres”, já existentes nas escolas, pouca ou nenhuma influência exercem quando se trata, sobretudo, de melhorar o desempenho pedagógico.
“Mutatis mutandis”, como se falava no antigo Lacio, a democracia em altíssimo grau que se pratica não tem ajudado a melhorar o nível, por exemplo, dos políticos e da política do país. Esta mesma democracia também não nos autoriza, no meio do mandato, a mandar para casa aqueles que se desempenham mal.
Que fique claro aos leitores apressados: o colunista segue o pensamento de Churchil – “a democracia é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros”. Portanto, nada a favor da ditadura das nomeações diretas de diretores pelo governador de plantão e muito a favor do exercício universal do direito de votar e ser votado. Mas é democraticamente legítimo imaginar que a meritocracia seria mais produtiva e eficaz quando se trata seriamente de buscar os melhores diretores e não necessariamente os mais “populares”.
Como avaliar o mérito são outros quinhentos. Mas quem sabe possam valer para esse caso os critérios básicos que os próprios professores usam para avaliar seus alunos: eles dão nota, aprovam ou reprovam de acordo com notas . A APP-Sindicato certamente considerará essa sugestão uma tremenda heresia, digna de fogo eterno.
Mas, convenhamos: ninguém procura um médico por sua popularidade, mas quando se reconhece num o preparo devido para curar a doença.
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