Mentor econômico dos reajustes fiscais do governo do Paraná desde que Beto Richa (PSDB) foi reeleito, em outubro de 2014, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, prevê um 2017 de “constante ajuste fino” das contas do estado. Com o horizonte apontando cada vez mais longe uma saída para a recessão vivida pelo país, ele afirma que o desafio é manter o equilíbrio financeiro. Para isso, descarta aumentar impostos e fala em enxugar a máquina, para “gastar menos com o Estado e mais com a população”.
Tirado da prefeitura de Salvador imediatamente após Richa conquistar mais quatro anos à frente do Palácio Iguaçu, Mauro Ricardo de cara subiu as alíquotas de IPVA e ICMS e passou a taxar a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas. De lá para cá, implantou uma extensa lista de medidas fiscais, entre elas a polêmica reforma na Paranaprevidência, que jogaram no fundo do poço a popularidade de Richa (veja quadro). “Me disseram que tudo isso ia acontecer com o Mauro Ricardo, mas depois as coisas melhorariam, como no caso do ACM Neto em Salvador. Espero que seja assim”, costuma dizer o governador a aliados, em tom de brincadeira.
E, após mais de dois anos levando o cofre do estado na rédea curta, o chefe da Fazenda não projeta um 2017 diferente. Segundo ele, o orçamento do ano que vem levou em conta estimativas mais conservadoras que as do governo federal, diante da imprevisibilidade do cenário econômico do país. “As medidas que tomamos até agora geraram um resultado de crescimento, mas o Brasil continua em recessão. É algo assustador estarmos voltando aos níveis de 2011. A atividade econômica está muito ruim”, argumenta. “Por isso, o desafio é manter o equilíbrio. Seguiremos num esforço político e técnico muito grande para não perdermos o que foi conquistado.”
Em relação a possíveis novas medidas para o ano que vem, Mauro Ricardo diz que, no momento, avalia a estrutura da máquina pública para fazer mais enxugamentos. Segundo ele, o importante é seguir agindo preventivamente, o que não foi feito, por exemplo, por estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, que recentemente declararam calamidade financeira.
“Outros estados agiram apenas no pico da crise, quando já estavam perdendo receita, atrasando o pagamento de fornecedores. Veja que seguimos num momento de crise, com a arrecadação em queda. Por isso, continuaremos fazendo constantemente um ajuste fino entre despesa e receita, para que não haja desequilíbrio nas contas”, defende. “Um exemplo disso é que deixamos claro aos servidores que não seria possível pagar o reajuste salarial em janeiro. Vamos fazendo ajustes para não assumir compromissos acima das nossas possibilidades.”
Crise sem fim
Com o país mergulhado numa recessão que ainda deve durar mais do que se esperava, o governo do Paraná vem implantando pacotaços, pacotes e medidas fiscais isoladas desde a reeleição de Beto Richa (PSDB), em outubro de 2014. Veja dez decisões econômicas tomadas pelo Executivo estadual nesse período para tentar driblar a crise:
1. Dezembro de 2014
Aumentou de 12% para 18% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular; em 40% a alíquota do IPVA; e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina.
2. Dezembro de 2014
Instituiu taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, fixado atualmente em R$ 5.189,82. O desconto passou a vigorar em 1.º de abril de 2015.
3. Abril de 2015
Em meio à Batalha do Centro Cívico, aprovou na Assembleia Legislativa a reestruturação da Paranaprevidência, transferindo do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos à época. A mudança desses inativos, que eram pagos pelo tesouro estadual, passou a trazer ao caixa do governo uma economia mensal de R$ 125 milhões.
4. Setembro de 2015
Lançou um pacote anticrise com diversas medidas, incluindo a previsão de que o Executivo passasse a manter para si o dinheiro obtido com a venda da gestão da folha dos inativos do estado a um banco, em vez de destiná-lo à Paranaprevidência; e a criação do Fundo de Combate à Pobreza, constituído por 2% do ICMS cobrado sobre alguns produtos, de forma a desvincular esse porcentual da cota obrigatória do tributo a ser repartida com as prefeituras e os outros poderes do estado.
5. Dezembro de 2015
O Legislativo autorizou o governo a vender 54 imóveis considerado inservíveis para o Estado e, com isso, arrecadar até R$ 100 milhões. Eles estão distribuídos em 23 cidades, principalmente em Curitiba e região metropolitana.
6. Agosto de 2016
Os deputados autorizaram o Executivo a vender mediante licitação outros 12 imóveis, entre eles um da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), avaliado em cerca de R$ 15 milhões e localizado em Ponta Grossa.
7. Setembro de 2016
Criou uma taxa a ser cobrada sobretudo de grandes empresas que são usuárias de água não tratada e de recursos minerais, a fim de gerar uma arrecadação anual extra de cerca de R$ 100 milhões.
8. Setembro de 2016
Ganhou autorização da Assembleia Legislativa para vender ações da Sanepar e da Copel, desde que o governo mantenha o controle de pelo menos 60% das ações ordinárias no primeiro caso e de 51% no segundo. A oferta das ações da Sanepar vai começar no próximo dia 20 de dezembro e a estimativa é arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilhão. O negócio envolvendo a Copel, que pode movimentar até R$ 700 milhões, ficará para o ano que vem.
9. Novembro de 2016
O Executivo suspendeu por tempo indeterminado o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos previsto para janeiro – inflação de 2016 mais 1% −, que custaria R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos. Por ora, a promessa é garantir apenas a quitação de promoções e progressões de carreira, cujo custo total é de R$ 1,4 bilhão.
10. Dezembro de 2016
Depois de assumir, no fim de 2015, uma dívida histórica de R$ 1,8 bilhão do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo pediu autorização ao Legislativo – o projeto ainda tramita na Casa − para extinguir definitivamente o banco estadual. A medida deve movimentar R$ 150 milhões, ao envolver, por exemplo, a absorção do prédio onde funciona a instituição, a venda de imóveis e a negociação no mercado da carteira de créditos inadimplentes do Badep. A proposta ainda prevê a extinção do Centro de Convenções de Curitiba e da Mineropar e mudanças no funcionamento da Imprensa Oficial, permitindo uma economia conjunta de quase R$ 7 milhões por ano.
Conselho aos prefeitos eleitos é de austeridade absoluta
Em recente palestra aos prefeitos paranaenses que assumirão a partir de 1.º de janeiro, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, orientou os eleitos a darem atenção especial aos primeiros 100 dias de gestão e a não tentarem solucionar os problemas dos municípios todos ao mesmo tempo. Em linhas gerais, deu a mesma receita que aplicou nas finanças do estado: austeridade absoluta.
Aos futuros prefeitos, o chefe da Fazenda estadual sugeriu o congelamento de parte do orçamento; a reavaliação de contratos e licitações; a implantação de um caixa único municipal; a não realização de concursos públicos; a redução de cargos comissionados; a suspensão de eventuais reajustes salariais; e a instituição de cobrança previdenciária de servidores ativos e inativos.
Também propôs o reajuste e a revisão dos critérios de progressividade do IPTU; o combate à sonegação do ITBI – imposto sobre heranças e doações −; e a intensificação de ações para cobrar contribuintes devedores. “O apoio político é fundamental nesse processo, porque ele permite a aprovação de medidas duras. Assumir uma prefeitura neste momento não é um desafio fácil. Façam o dever de casa. Não tenham medo de fazer o que é certo”, disse Mauro Ricardo.
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