CPI rejeita convocar Lula e o filho dele por suposta ‘venda’ de MP

• 0

A CPI do Carf no Senado rejeitou os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do filho dele, Luis Claudio Lula da Silva e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra em votação na manhã desta quinta-feira (8). Os pedidos foram feitos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que empresas alvos da CPI estão sob investigação da PF e do Ministério Público por suspeitas de envolvimento em esquema de compra da Medida Provisória 471 editada pelo governo Lula.

A votação foi feita em bloco e não um a um e os pedidos foram rejeitados por unanimidade. Votaram contra os senadores: Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Simone Tebet (PMDB-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Donizete Arruda (PT-TO).

Senadores do PT e PSD justificaram que se o ex-presidente Fernando Henrique não foi convocado a depor no escândalo da compra de votos para aprovar emenda que permitiu a reeleição, também não há justificativa para que Lula preste depoimento sobre a suposta compra da MP. Nenhum dos senadores saiu em defesa do filho do presidente ou dos demais ministros.

Abatida, Dilma vê cerco se fechar após decisão do TCU

Leia a matéria completa

“Tivemos sempre um cuidado muito forte de nunca trazer um presidente da República para processos de CPI. Oito deputados federais renunciaram em 1997 quando aprovamos a reeleição do FHC que foi dirigida para ele que estava no exercício do mandato. Os deputados disseram ter recebido R$ 200 mil cada um para votar pela reeleição. Nós nunca entramos com nenhuma CPI sobre a compra de votos”, argumentou o senador José Pimentel (PT-CE).

Ataídes Oliveira respondeu: “É dever, atribuição de uma senador da República, quer seja na CPI ou não, de fiscalizar a coisa pública. Uma vez que o MPF e a PF dizem que há conexão com essa MP. Eu não me sinto culpado em nenhum momento de ter elaborado esses requerimentos. Eu gostaria que esses fatos fossem elucidados. Que o Gilberto Carvalho nos explicasse se a MP foi feita a luz do dia.”

O senador Donizete Arruda (PT-TO) também saiu em defesa do ex-presidente Lula, segundo ele, “o homem mais sério desse país”. E reiterou as comparações com o governo FHC. “Se antes podia fazer pedalada, agora não pode mais. Ontem as contas da presidente foram rejeitadas indevidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mudam a regra depois que o jogo acabou? Essa questão da MP é mais um desses fatos que foi feito em governos anteriores. Agora querem incriminar o homem mais sério que deu a maior contribuição para o Pais só porque querem tira-lo do próximo jogo. Eu fico pensando que é um momento de reflexão, de se indignar com as injustiças que estão sendo praticadas e partir para o combate.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que o requerimento convocando a ex-ministra Erenice Guerra fosse analisado separadamente dos demais, mas foi voto vencido. Esta é a segunda vez que a CPI rejeita pedido de convocação dela.

A ex-ministra era secretária-executiva da Casa Civil quando a MP 471 foi editada. Na época, a presidente Dilma Rousseff era ministra e deu aval para a MP. “Ninguém esta acima da lei. Todos sabemos que uma CPI se sabe como começa e não se sabe como termina. Não é aceitável que investigações não avancem”, disse, em resposta aos senadores contrários a ampliar o objeto da CPI.

Pagamentos

Documentos e mensagens eletrônicas aos quais o Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a MMC, que fabrica veículos da Mitisubishi, e a Caoa, que representa a Hyundai e Subaru, contrataram duas consultorias de lobby por R$ 36 milhões para que conseguissem a edição de uma MP ampliando benefícios fiscais para montadoras que fabricam carros no Norte, Nordeste e Centro Oeste. Uma dessas consultorias, a Marcondes & Mautoni fez pagamentos de R$ 2,4 milhões a uma empresa de Luiz Claudio Lula da Silva. Segundo ele, o valor foi por serviços prestados.

A outra consultoria, a SGR, também é investigada pela CPI do Carf. A ex-ministra Erenice Guerra é ligada ao lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), que atua nessa firma. Uma agenda do ex-ministro menciona o nome de Carvalho entre anotações sobre o que os lobistas queriam na MP.