Faixas contra as mudanças
Manifestantes colocaram ontem três faixas em pontes de São Paulo como forma de protestar contra a aprovação do novo Código Florestal. As faixas diziam: "No Dia das Mulheres [8 de março], dê florestas. Deputados, não destruam o Código Florestal". A ação foi organizada pelo movimento Brasil pelas Florestas e tem como objetivo chamar a atenção para a votação da alteração do texto do Código Florestal marcada para hoje na Câmara dos Deputados. Segundo nota divulgada pelo movimento, "a intenção é fazer um apelo aos deputados para que não permitam que esse pacote de ameaças à sociedade e ao meio ambiente seja aprovado". O movimento considera um "retrocesso" as mudanças na atual legislação ambiental.
Em meio à crise entre PMDB e PT, a Câmara dos Deputados entra hoje na reta final da votação do novo Código Florestal. Os atritos entre os dois principais partidos da base da presidente Dilma Rousseff podem ajudar a bancada ruralista a fazer mudanças na atual versão do projeto, construída em consenso com o governo no Senado. No ano passado, a fase inicial de apreciação da proposta, na Câmara, levou à primeira derrota legislativa de Dilma. Com receio de perder novamente no voto dos deputados, o Planalto começou ontem a articular o adiamento da votação para a semana que vem o que daria tempo de tentar acalmar os ânimos dos deputados do PMDB.
Na semana passada, deputados peemedebistas apresentaram um manifesto com críticas à "hegemonia" do PT na condução do governo. A gota dágua teria sido a nomeação de Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca, sem o aval do PMDB ou consulta ao vice-presidente, o peemedebista Michel Temer. O confronto é mais um episódio da briga por cargos no 1.º escalão e pode se estender a outras legendas, como PR e PDT.
Retrospecto
"É só uma manifestação pela discriminação que estamos sofrendo. Não é uma coisa contra o Planalto, mas contra a postura do PT", disse o deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB), um dos que assinaram o manifesto. Vice-líder do governo na Câmara, ele não acredita que a disputa entre PT e PMDB seja levada à votação do Código.
O retrospecto, no entanto, mostra o contrário. Em pauta desde 2008, o Código Florestal foi aprovado pela Câmara em maio de 2011 e pelo Senado em dezembro passado. Na primeira votação, o PMDB apresentou uma emenda contrária aos interesses do governo e, em parceria com os ruralistas, conseguiu aprová-la por 273 votos a 183.
A mudança regularizava a manutenção de atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs); esclarecia a anistia para desmatamentos anteriores a julho de 2008; e dividia entre estados e União a responsabilidade pela elaboração de programas de regularização ambiental. A manobra dos peemedebistas levou a um bate-boca em plenário entre os líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PMDB, Henrique Alves (RN).
"Sua Excelência [Dilma] considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil", disse Vaccarezza em discurso, ao orientar que os governistas votassem contra a emenda. Alves retrucou dizendo que não aceitava que o partido fosse tratado como um traidor. "Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma", disse, referindo-se à eleição de Michel Temer como vice-presidente.
Sob ameaça de que o dispositivo seria vetado, a proposta acabou passando por uma série de modificações durante a tramitação no Senado. "Hoje chegamos a um bom texto, que só depende de pequenos ajustes", afirmou o deputado paranaense Reinhold Stephanes (PSD). Ex-ministro da Agricultura, ele participou de todas as negociações que envolveram o texto no Senado.
No estágio atual de tramitação, não é permitido sugerir novas ideias que interfiram no mérito da proposta, apenas derrubar as modificações feitas pelos senadores e retomar o que foi aprovado anteriormente pela Câmara. Até ontem, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), negava que fosse promover mudanças estruturais no texto. Piau, contudo, foi autor da emenda que tratava das APPs que desagradou o Planalto no ano passado. Até às 20h de ontem, o texto final do novo Código ainda não estava pronto.
75% das multas milionárias por desmate podem ser anistiadas
A entrada em vigor do novo Código Florestal pode levar à suspensão de R$ 8,37 bilhões em multas por desmatamento ilegal. A informação foi divulgada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo e inclui um levantamento sobre as 139 multas com valores superiores a R$ 1 milhão aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Dessas, 103 (pouco mais de 75%) serão suspensas caso o texto atual do projeto seja aprovado pela Câmara.
De acordo com a proposta, os produtores multados até o dia 22 de julho de 2008 podem ser perdoados caso aceitem integrar um programa de regularização ambiental. Para serem anistiados, eles teriam três alternativas: recompor a reserva legal, comprar uma área de vegetação nativa de tamanho equivalente em um mesmo bioma do solo desmatado ou permitir que a área prejudicada se regenere naturalmente.
A possibilidade de perdão é maior para agricultores familiares e donos de pequenas propriedades (com menos de quatro módulos fiscais), que só precisam recompor a reserva legal que possuíam no dia 22 de julho de 2008. No Paraná, os quatro módulos correspondem, em média, a 72 hectares (no Brasil, a variação é de 20 a 400 hectares).
Durante discussões recentes na Câmara, representantes ruralistas e ambientalistas defenderam que a qualidade da aplicação dessas regras só poderá ser avaliada dentro de cinco anos. "Até lá vamos fazendo as alterações legais necessárias", diz o deputado federal Reinhold Stephanes (PSD).
Já a deputada federal Rosane Ferreira diz que seu partido, o PV, está encurralado. "Estamos entre um texto ruim, que foi aprovado no Senado, e outro pior, que era o da Câmara. Talvez o melhor seja nos abstermos e buscarmos mais avanços no futuro", afirma a parlamentar.
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