O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou um ato na tarde desta quarta-feira determinando que os partidos indiquem os nomes que integrarão o Conselho de Ética da Casa. No despacho, Cunha informa que a instalação do colegiado será na próxima quarta-feira (11).
Os deputados envolvidos na Operação Lava Jato tendem a ser submetidos ao colegiado assim que a lista da Procuradoria-Geral da República for divulgada oficialmente. As representações no Conselho devem ser apresentadas por partidos políticos. Cunha considera que qualquer deputado pode integrar o Conselho e que ninguém pode ser considerado sob suspeição. “É claro que ele não vai ser relator de nenhum processo em relação a esse assunto. Para mim, não vejo nenhuma dificuldade. Quem está aqui é igual a todo mundo”, afirmou o peemedebista.
O presidente disse esperar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras “apure tudo o que tem que ser apurado”. Ele lembrou que já respondeu a alguns inquéritos em sua vida pública e minimizou a possibilidade das denúncias no Supremo Tribunal Federal (STF) se reverterem automaticamente em processo de cassação na Casa.
“Você deve ter hoje uns 100 inquéritos ou denúncias tramitando no Supremo e nenhum pedido de cassação de quem quer que seja dos parlamentares envolvidos em função disso. Não dá para confundir pedido de investigação com sentença condenatória ou mesmo com denúncia”, ponderou. O peemedebista disse que o Conselho poderá analisar a questão da quebra do decoro parlamentar, mas “sem interferência” externa.
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