Derrotado nas votações da reforma política na noite dessa terça-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que colocará em votação a proposta do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) que retoma o financiamento empresarial de partidos, mas não de candidatos.
Correção: Cunha diz que Dilma defendeu a reforma, mas PT não quer votar nada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lamentou, na tarde desta quarta-feira, 27, que o PT não tenha votado ontem nenhum item da reforma política colocado em pauta por ele. Cunha criticou a legenda, recordando que a presidente Dilma Rousseff defendeu reforma. “No dia em que houve a eleição em segundo turno para presidente da República, a própria presidente (Dilma) na sua primeira fala defendeu a reforma política e o seu partido não quer votar nada. A verdade é que todos defendem no discurso a reforma política e a grande maioria decidiu não mudar nada”, disse.
Cunha criticou também os políticos que se elegeram com a bandeira da reforma política e, quando tiveram a oportunidade de votá-la, rejeitaram as propostas apresentadas. “A Casa está tomando a sua decisão e se a decisão é manter o que está (valendo na lei eleitoral atual), significa que todo esse discurso de que precisa mudar é um discurso que não tem amparo naqueles que foram representados aqui pelas ruas”, disse. “Você tem vária maneiras de fazer uma reforma, especialmente não votando. Quando você não vota, você optou por ficar como está”, observou.
Ele disse, ainda, que ele pautou a reforma para atender a uma demanda da sociedade. “Isso é uma vitória da democracia, é uma vitória da Câmara, que consegue fazer as pautas do que a sociedade quer. A sociedade queria votar a reforma política. Eu pautei pela sociedade, não tem projeto de ninguém, tanto que a gente não está votando um projeto inteiro, o que seria tentar impor uma reforma”, considerou.
Cunha recusou ser taxado como derrotado pelo fato de o plenário ter rejeitado o distritão defendido por ele. “Eu me sinto vitorioso, porque não me lembro de alguém que conseguiu botar para votar. Eu consegui botar para votar da forma como está colocada, com todos os pontos sendo votados rapidamente, com todos podendo expressar sua posição”, afirmou.
A Câmara retoma na tarde desta quarta-feira, 27, a votação de outros pontos da reforma, como o financiamento privado restrito a partidos - a proposta do PMDB para autorizar doações também aos candidatos foi rejeitado -, o fim das coligações, o fim da reeleição, a coincidência de mandatos e o voto facultativo geral. No caso de menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, fica sendo facultativo tirar o título eleitoral. Para as demais pessoas acima de 18 anos, mesmo com o voto facultativo, o alistamento eleitoral continua sendo obrigatório.
O presidente, contudo, não acredita que os temas irão avançar em plenário. Cada item precisa de 308 votos para ser aprovado. “Na medida em que (a Câmara) quer manter o atual modelo, não vai votar fim de coligação proporcional, cláusula de barreira. Dificilmente vai votar a coincidência de mandato”, disse, indicando que “talvez” seja aprovado o fim da reeleição.
Ontem, enquanto era debatido o projeto que permitia o financiamento de ambos, Cunha afirmou que não votaria essa alternativa, mas hoje mudou de ideia. O vice-presidente Michel Temer e vários caciques políticos estão mobilizando suas bancadas para aprová-lo.
Segundo aliados de Cunha, após o enquadramento das cúpulas partidárias, o grupo já teria conseguido reverter cerca de 50 votos em relação a ontem. O número seria suficiente para dar vitória à tese do financiamento privado já que, na votação de terça-feira, faltaram 44 dos 308 votos necessários para aprovar o dispositivo.
Durante a sessão de ontem, ao responder questão de ordem do líder do PROS, Domingos Neto (CE), Cunha disse que o texto do relator sobre financiamento de campanha seria considerado prejudicado.
“Foi destacada essa emenda em preferência à do relator, com o apoio do relator. Não haverá mais a votação do texto do relator. Este é o que está sendo votado. Não há acordo político. Eu sei que, regimentalmente, V.Exa. pode dizer que, ao fim, restaria o texto do relator. Nós não temos acordo político. Vai ser considerado prejudicado” disse Cunha na sessão.
O PT ficou revoltado com o que considerou uma manobra inaceitável de Cunha. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou se tratar de um “golpe” contra as regras da Câmara e disse que o PT irá apresentar questão de ordem para evitar a votação.
“Essa manobra é um golpe. Ontem foi dito com todas as letras pelo presidente da Casa que o relator tinha feito destaque de preferência, apoiava o destaque e que, portanto, seu texto estava prejudicado e não seria mais votado. Ele disse isso quando tinha certeza de que ia vencer a votação. Como o resultado saiu fora do esperado por ele, ele mudou radicalmente de posição e agora quer votar o que disse que não seria votado. Está mudando as regras do jogo para garantir que o resultado seja o que ele quer, a vitória da tese dele, que é a garantir a manutenção da doação empresarial para as campanhas”, disse Molon.
STF deve voltar a discutir financiamento de campanhas no segundo semestre
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu liberar em aproximadametne um mês seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas. Ele pediu vista do processo em abril de 2014 e, por ainda não ter concluído seu voto, recebeu a crítica contundente de entidades defensoras da reforma política. Como o tribunal entrará em recesso em julho, o mais provável é que o julgamento seja retomado no segundo semestre.
Quando o julgamento foi interrompido, seis dos onze ministros do STF já tinham votado pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro em campanhas eleitorais. Defenderam a mudança Luiz Fux, relator do processo; Joaquim Barbosa, já aposentado; Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Havia apenas um voto a favor da possibilidade da contribuição de empresas, do ministro Teori Zavascki. Além de Gilmar, outros três ministros ainda votarão: Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Se não houver mudança de ideia e o tribunal concluir o julgamento no segundo semestre, as empresas ficarão impedidas de contribuir para campanhas e candidatos nas eleições de 2016.
Em março, um grupo de entidades interessadas na reforma política foi recebido por Ricardo Lewandowski, para pedir a retomada do julgamento. As entidades queriam que o processo voltasse ao plenário, mesmo sem o voto de Gilmar. O grupo lembrou que o Regimento Interno do tribunal prevê essa solução, mas Lewandowski preferiu aguardar a manifestação de Gilmar. Foi feita uma vigília na frente do tribunal com 365 velas, representado a quantidade de dias que o ministro estava com o processo no gabinete.
Em outras ocasiões, Gilmar havia declarado que era tarefa do Congresso Nacional definir o assunto, e não do Judiciário. Na terça-feira, a Câmara rejeitou a proposta que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O texto rejeitado permitia a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Atualmente, a lei já permite isso, mas como a doação empresarial está sendo questionada no STF, objetivo era constitucionalizar a doação e manter esse tipo de financiamento.
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