Uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai prolongar mais uma vez a análise de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por uso de documentos falsos e falsidade ideológica. O caso tramita no STF desde 2007. O ministro reabriu nesta quinta-feira (24) o prazo para a apresentação de defesa do senador no caso que investiga se ele usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
A medida foi tomada a partir de uma nova manifestação enviada pela PGR ao STF para esclarecer a prescrição de parte dos crimes referentes ao uso de documentos falsos e falsidade ideológica. Fachin entendeu que houve um “aditamento” (acréscimo de informações) da Procuradoria na denúncia e que, portanto, a acusação foi ampliada. Por isso é preciso abrir prazo de mais 15 dias para que a defesa do senador se manifeste.
Sem justificativa
Procuradores ouvidos pela reportagem disseram que não há elementos novos colocados no processo que justifiquem a concessão de um novo período para a defesa. Após receber a posição dos advogados de Renan, Fachin deve elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento – o que deve ocorrer no segundo semestre.
O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. O escândalo foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Se a denúncia no primeiro inquérito for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O ministro Ricardo Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo.
Comércio de gado
Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu “informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.
Pena prevista
A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.
Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso que apontou movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões.
Outras investigações
O presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e também é investigado na Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias.
Renan tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele nega irregularidades. O peemedebista também sustenta que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes.
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