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Marcos Valério

Decisão do TCU aproveita brecha de projeto de Cardozo

A brecha usada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para chancelar o desvio de milhões de reais para a principal agência de publicidade do mensalão foi aberta por projeto de lei apresentado há quatro anos pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justiça.

O projeto virou lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e apresentada como forma de dar mais transparência aos contratos de publicidade. Irregularidades nesses serviços foram alvo da CPI dos Correios, da qual Cardozo participou.

Um dos artigos prevê que gratificações pagas por veículos de comunicação seriam consideradas “para todos os fins de direito” como receitas das agências de publicidade. O artigo passou despercebido na época, mas serviria para avalizar uma das principais fontes de desvios de dinheiro público apontadas na denúncia do mensalão.

Ao justificar o projeto, Cardozo alegou que a proposta atacaria “de frente” desvios na prestação de serviços de publicidade. O objetivo era tornar “mais dificultosa a prática de favorecimentos e de desmandos” nesse mercado. O ministro não respondeu às perguntas da reportagem até a edição ser concluída. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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